ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 11-6-2007.

 


Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e dez minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Márcio Bins Ely e pelas Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos 1496 a 1579/07; pela Vereadora Maristela Meneghetti, a Indicação nº 055/07 (Processo nº 3655/07); pelo Vereador Professor Garcia, a Indicação nº 056/07 (Processo nº 3666/07) e o Pedido de Providência nº 1577/07. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 5389, 5397, 12936 e 12814/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Memorando nº 151/07, da Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, às Senhoras Eridan Moreira Magalhães e Jacqueline Gatti Elbern, representando, respectivamente, a Delegacia Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul e o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Porto Alegre, que discorreram acerca de problemas constatados por entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente em relação às condições de menores de idade em Porto Alegre. Em relação ao assunto, chamaram a atenção para os prejuízos que o trabalho causa na vida de uma criança, como a falta de acesso à educação e a exposição aos riscos de acidentes inerentes a atividades laborais. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Claudio Sebenelo, João Carlos Nedel, Neuza Canabarro, Dr. Raul, Adeli Sell, Maristela Maffei e Professor Garcia manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, de coordenadoras do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, por solicitação do Vereador Carlos Comassetto, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Valéria de Oliveira de Almeida, falecida no dia sete de junho do corrente. Após, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo a Senhora Presidenta informado que, durante esse período, seria realizada homenagem ao Senhor Norton Fantinel, primeiro colocado na seletiva brasileira para o “Youth America Grand Prix Ballet Competition 2007”. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ervino Besson congratulou o Senhor Norton Fantinel pela classificação em primeiro lugar da seletiva brasileira para a fase final do “Youth America Grand Prix Ballet Competition 2007”. Nesse sentido, ressaltou a importância do apoio familiar na trajetória do Homenageado e sublinhou a relevância de que pessoas talentosas em suas áreas de atuação sejam devidamente reconhecidas e apoiadas no Brasil. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Camilo de Lélis, da Coordenação de Descentralização da Cultura da Secretaria Municipal da Cultura, e da Senhora Laura Fróes, representando a Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Norton Fantinel, que agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Comassetto, referindo-se a questões levantadas por Sua Excelência no começo da atual Legislatura, em relação aos serviços de saúde pública em Porto Alegre, criticou a gestão realizada pelo Governo Municipal nessa área. Sobre o tema, cobrou medidas que proporcionem a recuperação da qualidade dos serviços oferecidos à população no Hospital de Pronto Socorro e no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni apontou deficiências no trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde, considerando caótico o atendimento médico oferecido à população. Nesse sentido, solicitou maior agilidade na solução de problemas no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul e no Hospital de Pronto Socorro, bem como na definição de políticas nesse setor, asseverando que o fato de a Operação Inverno ainda não ter sido iniciada é prejudicial à Cidade. O Vereador Dr. Raul elogiou os esforços da Secretaria Municipal da Saúde no sentido de solucionar os problemas existentes em Porto Alegre nessa área, frisando seu apoio à idéia de municipalização da Unidade Básica de Saúde São José. Também, registrou sua presença, hoje, na Ilha dos Marinheiros, na solenidade de assinatura da Lei Complementar Municipal nº 570/07, que estabelece condições para a instalação de redes de abastecimento de água e remoção de esgoto cloacal em áreas não-regularizadas. O Vereador João Carlos Nedel anunciou a realização do Fórum da Igreja Católica, do dia vinte ao dia vinte e três de setembro do corrente, convidando a população de Porto Alegre a participar desse evento. Além disso, abordou problemas relativos à saúde pública no País, no Estado e no Município. Finalizando, ponderou que a greve dos municipários prejudicou o atendimento dos serviços considerados essenciais à Cidade. Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 06, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/06 (Processo nº 3168/06). Também, foram apregoados os seguintes Requerimentos, em relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/06: de autoria dos Vereadores Nereu D'Avila, Ervino Besson e Márcio Bins Ely, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01, e do Vereador João Antonio Dib, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao Substitutivo n° 05. Ainda, foram apregoadas a Subemenda no 02, de autoria do Vereador Nereu D'Avila, Líder da Bancada do PDT, à Emenda nº 04, e a Subemenda nº 01, de autoria do Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do PT, à Emenda nº 05, apostas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/06 (Processo nº 0982/06). Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes discutiu a greve dos municipários, apontando deficiências na participação do Executivo Municipal para a resolução desse conflito e exaltando a intermediação da Câmara Municipal de Porto Alegre nessa situação. Igualmente, asseverou que o atual Governo de Porto Alegre não realiza os devidos investimentos em recursos humanos e serviços públicos e afirmou que é possível conceder aumento aos funcionários municipais obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Vereador Mario Fraga enalteceu o Executivo Municipal, assegurando que a Prefeitura utiliza o superávit para o pagamento de dívidas contraídas durante a administração anterior. Da mesma forma, mencionou reivindicações de Sua Excelência, atendidas pela Empresa Pública de Transporte Coletivo, aludiu a melhorias nas redes de água e esgotos de Porto Alegre e convidou os Senhores Vereadores para a reunião do Programa de Orçamento Participativo da Região Extremo Sul, a ser realizada hoje. Finalizando, enfatizou a importância do combate ao trabalho infantil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria Luiza debateu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF –, frisando que esse tributo foi criado para melhorar o atendimento em saúde pública. Sobre o tema, alegou que o déficit na área da saúde é decorrente de dificuldades existentes no Regime Geral de Previdência Social e defendeu a adoção de políticas que estimulem o ingresso dos trabalhadores autônomos nesse sistema. Em PAUTA, Discussão Preliminar estiveram: em 1a Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo no 058/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell e Claudio Sebenelo; em 2a Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 071, 079/07, 081/07, 086/07, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Guilherme Barbosa; em 3a Sessão, os Projetos de Resolução nos 041/07, 049 e 046/07, este discutido pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Projetos de Lei do Legislativo nos e 069 e 063/07, este discutido pelo Vereador Guilherme Barbosa, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/07; em 4a Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/02. Na ocasião, o Vereador João Carlos Nedel, na Presidência dos trabalhos, manifestou-se acerca do teor do pronunciamento do Vereador Adeli Sell em Discussão Preliminar de Pauta e formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes nesse pronunciamento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Márcio Bins Ely frisou a importância do debate a respeito do financiamento público das campanhas políticas, a lista fechada e a federação partidária. Nesse contexto, alegou que as regras para as eleições internas dos Partidos não preservam satisfatoriamente o sistema democrático e avaliou que essa proposta prejudica os candidatos menos experientes. Finalizando, questionou a validade da unificação dos anos das eleições nos âmbitos municipal, estadual e federal. O Vereador Adeli Sell teceu críticas ao Governo Municipal, afirmando que não se observa o diálogo necessário entre os Vereadores e a população, com prejuízos ao encaminhamento de denúncias e reivindicações pelos porto-alegrenses. Ainda, defendeu o trabalho dos Parlamentares do PT nesta Casa, asseverando que a Bancada de Sua Excelência segue uma linha de atuação embasada na fiscalização e participação, reconhecendo as dificuldades inerentes à gestão de uma Cidade do porte de Porto Alegre. O Vereador Bernardino Vendruscolo abordou o Projeto de Lei do Legislativo nº 058/07, que institui, no Município, o Acampamento Farroupilha, com exigência da apresentação de projeto cultural pelas entidades participantes. Nesse sentido, comentou o momento histórico da Revolução Farroupilha, em especial a assinatura do Tratado de Poncho Verde, lembrando que Porto Alegre foi administrada por partidários das tropas imperiais durante quase a totalidade do período desse conflito. A Vereadora Maristela Maffei contestou declarações divulgadas pelo Vereador Adeli Sell, contrárias à candidatura do Deputado Estadual Raul Carrion ao cargo de Vice-Prefeito da Cidade. Também, leu trecho de nota referente ao assunto, elaborada pelo Senhor Beto Rivera, Presidente do PCdoB em Porto Alegre, destacando ser direito dos Partidos a promoção de análises e debates quanto às coligações a serem instauradas com vistas às eleições municipais do ano de dois mil e oito. O Vereador Professor Garcia desculpou-se com a Vereadora Maria Celeste, por críticas a ela efetuadas na Quadragésima Quinta Sessão Ordinária, em face de informações equivocadas recebidas, dando conta de que essa Vereadora, como Presidenta desta Câmara, estaria participando ativamente do movimento grevista dos municipários de Porto Alegre. Além disso, discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/07, que institui, no Município, o Disque Roubos de Fios e Cabos. O Vereador Claudio Sebenelo reportou-se aos pronunciamentos hoje formulados nesta Casa pelas Senhoras Eridan Magalhães e Jacqueline Gatti Elbern, em Tribuna Popular, acerca do transcurso, amanhã, do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Da mesma forma, debateu políticas vigentes no Município, em termos de assistência ao menor, declarando-se contrário à utilização de processo eleitoral como método de escolha dos Conselheiros Tutelares que atuam em Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib elogiou a atuação do Senhor Pedro Gus, Secretário Municipal da Saúde, frisando que o trabalho desse médico é marcado pela seriedade, dignidade e competência profissional. Ainda analisou dificuldades financeiras observadas no sistema público de saúde, citando a interdição do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul e enfatizando que carências estruturais e de recursos nesse setor são oriundas de administrações anteriores à gestão do Prefeito José Fogaça em Porto Alegre. Às dezessete horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. O tempo regimental de 10 minutos será dividido entre a Srª Eridan Moreira Magalhães, representante da Delegacia Regional do Trabalho, e a Srª Jacqueline Gatti Elbern, representante do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador.

A Srª Eridan Moreira Magalhães está com a palavra.

 

A SRA. ERIDAN MOREIRA MAGALHÃES: Boa-tarde a todos e a todas, senhoras e senhores; Verª Maria Celeste, mui Presidenta desta Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, ilustríssimos e ilustríssimas representantes da coordenação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, representantes de outras entidades. Eu sou da Delegacia Regional do Trabalho, sou socióloga, participo do Núcleo de Apoio aos Projetos Especiais e tenho especialização em Violência contra Crianças e Adolescentes, pelo Laboratório do Lacre da USP de São Paulo. Nessa condição, eu pediria que vocês me dessem um minuto de atenção.

Apesar de vivermos no século XXI, em alguns aspectos não há diferença em relação ao século XIX. Ao lado da Câmara Municipal de Vereadores, aqui na Vila Chocolatão, nós recebemos denúncias, há pouco tempo, de crianças trabalhando na reciclagem, dentro das suas casas, e nós estivemos lá para verificar. Pasmem, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eram verdadeiras condições de inumanidade! Algumas dessas crianças acordavam às 2h30min da manhã, sendo comidas pelos ratos. Às vezes a gente faz discurso para melhorar a vida de todos, diminuir a pobreza, diminuir a violência, mas, ao nosso lado, ao lado do Poder Legislativo, da Câmara Municipal de Porto Alegre, de uma Cidade que, quando eu cheguei aqui, em 1979, não havia crianças na rua pedindo... Eu fiquei impressionada, porque eu era do Nordeste, e a pobreza lá era massacrante! E aqui não existiam crianças nas ruas pedindo.

Mas hoje, em quase todas as esquinas da Cidade, há crianças vendendo balas, vendendo rosas, vendendo lixas de unhas, distribuindo panfletos, e isso, pessoal, é trabalho infantil, que retira a criança do seu espaço legítimo, que é o espaço da escola, que é o espaço da família e da comunidade protegida! Eu conheço bem a situação das vilas de Porto Alegre, porque eu fui da União de Associações de Moradores de Porto Alegre. Fui da primeira Diretoria da UAMPA, conheço bem as vilas de Porto Alegre. E quero lhes dizer: nessa Vila aqui ao lado, a maioria das crianças estava sem escola. Em relação à saúde dessas crianças, todas estão com problemas de pele, porque separavam o lixo dentro de casa, na mesma peça da sala ou do quarto, e muitas vezes pegavam a comida ao mesmo tempo em que separavam o lixo. É uma atividade, senhoras e senhores, que não é para crianças!

No século XIX, na época da acumulação de capitais, isso ocorria. A Infância morria de fome muitas vezes, quando não era objeto da caridade das paróquias locais. Mas hoje, no século XXI, alguma coisa não anda bem. Se não nos sensibilizamos com a vida dessas crianças, com o seu dia-a-dia, com a ausência de proteção, com a violência que as leva para o trabalho infantil, precoce, antes de completar a idade mínima para o trabalho, que é aos 14 anos, nós estamos sendo coniventes com a exploração e a violência, com o prejuízo que sofrem essas crianças no trabalho infantil.

Eu quero chamar vocês aqui (Mostra cartaz.), vocês receberam isto: “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”. Esse dia é para lembrar que lugar de criança é na escola, na família e na comunidade, protegida; que criança quer ser criança - muitos adultos ainda têm guardado a sua criança interior. Vamos recuperar a infância dando às crianças do Rio Grande do Sul um Estado com grande qualidade de vida, o direito de serem felizes, de serem crianças. Que seja respeitado o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/90; vamos colocá-las em programas sociais, como o PET e o Bolsa-Família, que são programas para retirar crianças do trabalho, vamos colocá-las na escola e no 2° turno. Muito obrigada e boa-tarde! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Gostaria de registrar a presença da Rosa Gonçalves; da Maria Verônica, querida companheira; da Kátia, da Cristiane Paim, as coordenadoras desse Fórum de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil.

A Srª Jacqueline Gatti Elbern está com a palavra.

 

A SRA. JACQUELINE GATTI ELBERN: Boa-tarde, senhoras e senhores! Srª Presidente, eu gostaria de agradecer a oportunidade e dizer que é uma responsabilidade muito grande estar aqui representando os nossos colegas membros do Fórum. Eu, como pediatra e Médica do Trabalho - sou da Secretaria Municipal da Saúde -, não poderia deixar de falar aqui em nome do Fórum. A gente não pode deixar de falar a respeito das nossas crianças e dos nossos adolescentes que trabalham em condições, em termos de saúde e segurança, extremamente inadequadas. A gente não pode recuperar o ciclo da vida, decisivo na infância, sem falar no direito à cidadania, no direito à educação plena, desde a fecundação, assegurados os direitos nutricionais, afetivos, ambientais, lúdicos, direitos indispensáveis ao crescimento e ao desenvolvimento.

E as nossas crianças estão privadas disso. Por quê? Porque as crianças e os adolescentes estão em fase de crescimento e desenvolvimento. Eles não têm condições físicas nem mentais para suportar a sobrecarga física e psicológica de um trabalho pensado para um adulto.  O que isso acarreta? Sobrecarga física, psicológica, com baixo rendimento escolar, com dificuldade de aprendizagem. Com isso, gera-se baixa auto-estima. Essa criança vai, ao longo do tempo, tendo a questão da desvalia, a sua aprendizagem fica cada vez pior; essa pouca resistência física predispõe à fadiga; a criança vai desenvolver problemas na coluna de ordem osteomuscular que vão acarretar danos na vida futura, inclusive comprometendo o indivíduo, quando adulto, para inserção no mercado de trabalho. E a gente tem que pensar também que tipo de adulto será essa criança, até em termos de seguridade social, pensar o que nós queremos para as nossas crianças. Causa também retardo de desenvolvimento pôndero-estatural, e o que é mais importante, no caso das nossas crianças aqui do Rio Grande do Sul, é a questão dos agrotóxicos, que têm uma carga muito importante na questão do sistema nervoso central e que vão ocasionar danos irreversíveis. Não há como voltar atrás. Esses danos ao sistema nervoso são de forma aguda, são de forma crônica, e infelizmente a gente terá adultos sem condições de inserção no mercado de trabalho.

Então a gente tem que pensar que essas crianças que estão privadas da escola, privadas de estudar estão gerando o ciclo da miséria, e ele está-se perpetuando. Não é isso que nós queremos para essas crianças. O trabalho dificulta a permanência da criança na escola, ele compromete o seu futuro e reduz as chances de conseguir emprego na vida adulta. Há maior risco de se intoxicar por produtos químicos, há maior risco de se mutilar. Por quê? Porque a criança não tem condições de antever os riscos como os adultos têm. Então, pela própria característica da criança, ela tem mais risco de acidentes do que o adulto, e isso compromete o seu desenvolvimento físico e mental, criando problemas, como já falei, de coluna, articular, problemas auditivos, de todas as ordens.

Este era o recado que eu queria deixar para vocês: lugar de criança é na escola. Os pais têm que estar trabalhando, e as crianças têm que estar estudando para ter um futuro melhor. Era isso que eu queria deixar. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Drª Jacqueline, eu queria dizer que Porto Alegre é uma cidade sui generis: quando os nossos meninos estavam nas ruas, ela recebia o Prêmio Abrinq; quando as nossas creches, por superlotação, rejeitavam o dobro da sua própria lotação por favela, nós, conseqüentemente, estávamos fabricando, em condições logarítmicas, os nossos futuros habitantes das prisões. Nós decretamos, dessa forma, a falência do Estado, porque esqueceu do último reduto, o último baluarte, que é a criança, que sofre da violência intrafamiliar, que tem silicose pulmonar por trabalho nas pedreiras; são crianças que têm um panorama tétrico. Duzentos e cinqüenta mil pessoas, na Grande Porto Alegre, estão desempregadas. O subdesenvolvimento, o desemprego, a regressão falam muito da falência do Estado.

Nós nos envergonhamos de ser de uma Cidade que, de há muito tempo, vem tratando muito mal as suas crianças, quando o pecado mortal menos grave ainda é o do trabalho, mas é um pecado mortal contra as crianças, porque há outras violências que elas sofrem, e não há violência maior do que as crianças serem rejeitadas pelo ensino pré-escolar. E aí então nós vamos ver a causa de encontrar crianças aqui ao lado - nós sabemos disso -, situação que, dessa forma, nos dá apenas uma imagem, uma fotografia, e esta fotografia é inesquecível: eles, trabalhando no lixo, se transformam num lixo humano.

Muito obrigado pela presença de vocês.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em nome da Bancada do Partido Progressista - composta por este Vereador e pelos Vereadores João Antonio Dib e Newton Braga Rosa -, gostaria de dar as boas-vindas à Dona Eridan Moreira Magalhães, da Delegacia Regional do Trabalho, e à Srª Jacqueline Gatti Elbern, do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador, justamente um dia antes do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Cumprimento-as pelo trabalho que vêm fazendo em prol da criança. Isso é muito importante, porque todos nós falamos que o jovem é o futuro do nosso País, e, na hora de concretizarmos essa frase, às vezes, nos omitimos. Portanto, eu queria cumprimentá-las pela não-omissão das senhoras, que estão trabalhando em prol do futuro do nosso País.

Quero dizer à Srª Eridan que finalmente a Vila do Chocolatão tem uma esperança - a Prefeitura já elaborou o Projeto, já tem alguns detalhes sobre o terreno, sobre a construção da nova Vila e a retirada desses locais inadequados aqui ao lado. Eu tenho certeza, Srª Eridan, que, dentro de um ano, as crianças não serão mais mordidas pelos ratos.

E o que a gente também gostaria de ver é que os pais dessas crianças tivessem um trabalho digno para poder sustentá-los e assim também melhorar as condições das nossas crianças. Meus parabéns; sejam bem-vidas.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Em nome da Bancada do PDT - Ver. Ervino Besson, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Márcio Bins Ely e Ver. Mario Fraga -, quero dizer que em tudo aquilo que se refere à criança nós estamos engajados, uma vez que o nosso Partido tem como prioridade - é uma bandeira que leva muito a sério - o atendimento à criança. E batalhamos para que a criança fique na escola durante oito horas no mínimo, em turno integral, porque temos a convicção de que, só através da escola de turno integral, nós vamos retirá-la das ruas. Tanto é que dissemos: “O CIEP é o caminho para eliminar a marginalidade”, porque criança na rua encontra o quê? O caminho da marginalidade.

Meus cumprimentos pelo trabalho que estão realizando, e nós nos colocamos à disposição para qualquer necessidade.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª Neuza Canabarro.

O Ver. Dr. Raul esta com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srª Eridan, Srª Jacqueline, é com muita satisfação que a gente se soma, socialmente, ao trabalho que vocês já desenvolvem. É a preocupação de todos nós termos um País melhor, com crianças que, realmente, possam estudar, possam se desenvolver. Eu sou um grande defensor do planejamento familiar, acho que temos que ter tantos filhos quanto realmente possamos, para que tenhamos uma sociedade melhor de se viver. Como Médico do Trabalho também, colega da doutora, a gente já teve oportunidade, nesses mais de vinte anos, de ver realmente a situação, inclusive até em empresas, com crianças estivadoras, com sacos na cabeça. O que faz isso para a coluna de uma criança?! Vimos crianças catando lixo, crianças que moravam dentro de esgotos.

Então temos que dar a nossa contribuição social de uma maneira, no dia-a-dia, integrada, principalmente com as comunidades mais pobres, para que possamos comemorar, daqui a uns anos, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, realmente, com trabalho infantil erradicado no nosso Município, do nosso Estado, do nosso País. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Cara Verª Maria Celeste, caras Eridan e Jacqueline, em nome da Bancada do PT, Partido dos Trabalhadores, quero agradecer-lhes pela presença e dizer que as suas preocupações estão na agenda cotidiana da nossa Bancada. Não bastasse apenas - o que já é demais - a tragédia do trabalho infantil, nós temos também situações muito humilhantes em relação às crianças e aos jovens da nossa Cidade, como é o caso também da exploração sexual, cujos pontos nós já levantamos e distribuímos para as autoridades públicas. É uma preocupação cotidiana, e achamos que temos de envolver o conjunto da sociedade, mas temos órgãos e instâncias governamentais responsáveis por essas fiscalizações. Então cabe aos órgãos públicos tomar a iniciativa de fazer valer a legislação atualmente em vigor. Nós também colaboramos enormemente aqui para que a legislação do Conselho Tutelar fosse modificada, para que, no próximo período, tenhamos uma eleição que nos dê condições de termos Conselheiros Tutelares que vão cuidar dessa questão, defender esses direitos e cobrar das instâncias governamentais, que têm de aplicar a legislação atualmente em vigor.

Queremos lembrar, inclusive, como se faziam os cursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na nossa gestão e o quanto foram importantes para esse processo. Isso não passará em brancas nuvens, e amanhã estaremos, como nos 365 dias do ano, preocupados com a militância voltada para combater o trabalho infantil na nossa Cidade, no nosso Estado, no nosso País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, caras Eridan e Jacqueline, se me permitem assim chamar, quero, mais uma vez, saudá-las, porque somos “insistentes” sociais, lutadoras e lutadores contra o trabalho infantil, que não é  apenas uma tragédia desta Cidade, mas da humanidade. E nós sabemos, pela Convenção 138, o quanto nós lutamos no sentido de repudiarmos todo trabalho infantil, que é intolerado e pelo qual todos nós somos responsáveis. Então é uma crítica com um trabalho, sim, localizado, por estarmos no Município de Porto Alegre, mas com um olhar voltado para qualquer parte do mundo em que exista essa tragédia. Aqui no Rio Grande do Sul, como todos sabemos, há o problema na agricultura, na questão do carvão, na lapidação de pedras preciosas, na mendicância no semáforo, nos cuidados aos irmãos mais novos, transformados em precoces babás, e, com tudo isso também, há a recorrência às drogas.

O que para nós é o mais criminoso de tudo, querida Eridan, é o alvo fácil da crítica de pessoas que não refletem sobre os motivos que levam as crianças até esse ponto, pessoas que as responsabilizam simplesmente, com discursos fáceis e demagógicos que a gente vê todos os dias nos meios de comunicações, em especial, agora, com a questão da redução da maioridade penal. Hoje mesmo, se nós olharmos, há um grande Partido, um pseudolíder do nosso País, se colocando com essa posição demagógica, criminosa, contra a questão do desenvolvimento da criança e do adolescente. Então nós temos que nos voltar a isso, porque dia 12 não é apenas o Dia dos Namorados, dia 12 é o dia de nós realmente nos voltarmos a esse crime brutal contra a humanidade, e vocês são nossos símbolos maiores nessa luta, e nós nos sentimos homenageados e nos colocamos sempre à disposição para partilharmos essa luta. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidenta, Verª Maria Celeste; prezadas Dras. Jacqueline e Eridan, falo em nome do nosso Partido, o Partido Popular Socialista, em nome dos Vereadores Elias Vidal e Clênia Maranhão.

Primeiro, é importante sempre marcar este ponto que cada vez mais nos preocupa em pleno século XXI, novo milênio, quando se discute a questão do jovem. Entendemos - e alguns falam que se é jovem, adolescente, até os 30 anos... E nós ainda cometemos, em nosso País, essa barbárie e temos, em nível nacional, algumas situações bastante preocupantes como a questão dos carvoeiros, no Norte, e a questão do aumento dos canaviais. Tanto se discute a questão do biodisel, mas nunca se fala do trabalho escravo que é realizado em cima desse tipo de cultura, e são milhares e milhares de crianças, de forma constatada, que vivem ainda de uma forma escrava. No nosso Município, temos, sim, algumas distorções e sabemos disso. Ao mesmo tempo sabemos que temos que fazer, cada vez mais, uma parceria com a sociedade, porque a sociedade é muito complacente com a criança - ela faz donativos, ela faz benesses - e se esquece de que aquela criança crescerá,  virará um adulto, e nós, como sociedade, lhes viramos as costas. O Prefeito José Fogaça, de forma intensiva, por exemplo, para o próximo ano, está aumentando em 25% o número de Conselheiros Tutelares, passando de 40 para 50, para fazer, de uma forma mais atuante, esse trabalho, mas sabemos que, por mais que se faça, ainda temos que fazer muito mais.

Quero dizer da importância de vocês virem aqui salientar e contribuir, para que amanhã possamos fazer uma reflexão, todos juntos - Poder Público e sociedade como um todo -, para podermos, não vou dizer erradicar, mas diminuir e minimizar essa situação do trabalho infantil no nosso Município, no nosso Estado e no nosso País. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Professor Garcia.

Agradecemos à Eridan Magalhães e à Jacqueline Elbern, do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, pela presença; elas vêm a esta Casa com todas as suas Coordenadoras demarcar o 12 de junho como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Muito obrigada pela presença das senhoras. Suspendo a Sessão por um minuto para as despedidas. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h38min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Srª Presidenta, solicito um minuto de silêncio pela morte cruel da trabalhadora da área da Saúde, nossa Auxiliar de Enfermagem,  Valéria de Oliveira de Almeida, lá do Posto da SAMU de Belém Novo, na Zona Sul, assassinada na quinta-feira passada.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje este período é destinado a homenagear o bailarino Norton Fantinel, primeiro colocado na seletiva brasileira para o Youth América Grand Prix em Nova York, proposta de autoria do Ver. Ervino Besson. Convido para compor a Mesa o homenageado, bailarino Norton Fantinel. Prestigia também esta homenagem o representante da Secretaria da Cultura, Sr. Camilo de Lélis, Coordenador da Descentralização da Cultura.

O Ver. Ervino Besson, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Maria Celeste; nosso querido homenageado, Norton Fantinel; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; mãe do homenageado, Salete; avós; irmã do homenageado, Alessandra Fantinel; demais colegas e familiares que se encontram aqui no dia de hoje. Cumprimento o representante, já citado pela Presidenta, da Secretaria de Cultura, gostaria imensamente que neste dia estivesse o Secretário aqui, mas ele está sendo representando; talvez em função da sua agenda, o Secretário não conseguiu estar presente.

Minha querida amiga mãe do homenageado, Salete, quantas viagens, quantas horas foram necessárias, durante essa luta de mãe, uma guerreira mãe, para que o seu filho tivesse o reconhecimento! Eu acompanhei em parte a sua trajetória e a sua luta. Sem criticar ninguém, o Secretário sempre nos atendeu com tanta boa vontade, mas muitas vezes ele não consegue atender algum segmento, embora esteja à testa de uma Secretaria para resolver os problemas. Eu reconheço aqui a luta do Secretário, mas também eu preciso fazer hoje não uma crítica, mas pedir que alguns segmentos, quando procurados, façam uma avaliação mais profunda do pedido das pessoas, mesmo que não seja de um Vereador.

Mas esta heróica mãe deste bailarino... Quando a minha querida colega Verª Neuza Canabarro teve contato com o Norton e seus familiares, chegando à Câmara, ela disse: “Eu conheci uma grande personagem.” Naquele momento ela não sabia que eu tinha contato há muitos anos com essa família. Sei da luta dessa família, principalmente da mãe deste jovem. Minha cara Presidenta, meus caros Vereadores, esta é a capa da Zero Hora do dia 12 de maio (Lê.): “Bailarino salta de Porto Alegre para o mundo.” É bom que a TVCâmara mostre, pois assim milhares de pessoas que acompanham esta Sessão terão oportunidade de ver. Parece que deu tudo certo, Norton, pois coincidiu com a visita do Papa ao Brasil. Vejam esta foto aqui (Mostra o jornal.) (Lê.): “Bento XVI santifica um brasileiro”. E tem mais na Zero Hora. (Lê.): “O maior salto de Norton. Bailarino porto-alegrense se destaca no cenário de dança clássica internacional.”

Admiro a luta deste jovem, porque o talento das pessoas, principalmente dos nossos jovens com pouco poder aquisitivo, é muito difícil de ser reconhecido. Tem que ser uma luta muito árdua, muito dura, com muita persistência. Mas, graças a Deus, o Norton tem a sua família, sua mãe, seus avós, seus amigos, que estão do seu lado e o acompanham no dia-a-dia. Ele lutou. A primeira vitória tua, Norton, foi quando ficaste colocado em 1º lugar aqui no Brasil; depois, foste representar o nosso Brasil lá fora, num país de Primeiro Mundo. É um grande salto! Será que outros países têm que reconhecer primeiro o talento do nosso jovem para que algum segmento aqui do Brasil se levante e diga: “Vamos apoiar este jovem que leva o nome do nosso Brasil, esta Bandeira que amamos tanto”? (Mostra a Bandeira do Brasil.) Norton levou ao topo do mastro a bandeira do País, este jovem simples levou sempre no seu coração, no seu peito, o amor à Pátria.

Acho que esta Câmara hoje está prestando mais do que uma justa homenagem a este jovem talentoso que ama tanto a nossa Pátria, o nosso País. Ele está emocionado, mas nós é que tínhamos que estar emocionados, porque tu levaste o nome do nosso País a milhares de quilômetros daqui, com a tua luta, com o teu amor, com o dom que Deus te deu.

 

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, quero cumprimentá-lo pela iniciativa e dizer que, efetivamente, eu conheci o Norton agora em janeiro - e o senhor o conhece há muitos anos, tanto é que trouxe toda a reivindicação dele,  achava de direito o senhor continuar assumindo.

Norton, estou emocionada porque tive o prazer e privilégio de ser tua parceira, pois fazíamos fisioterapia  juntos em janeiro: eu operada do joelho, e ele lesionado, em vista do amor à sua arte. Eu me lesionei por ter feito arte que não condiz com minha faixa etária: subir em carro alegórico em pleno carnaval. Mas estávamos lá juntos, conversamos, fiquei conhecendo toda a tua vida. Foi uma experiência maravilhosa, estou vibrando contigo! Imagino a alegria da tua mãe, dos teus familiares, da tua irmã, principalmente pelo teu mérito, por teres vencido. Parabéns.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Verª Neuza. Há pouco a Presidenta registrou que temos aqui um representante da Secretaria de Cultura...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, permita-me, através da sua presença na tribuna, saudar o Norton Fantinel. Eu acho que uma das coisas mais importantes para o artista é a sensibilidade. E V. Exª parece ter muita sensibilidade. Eu lhe desejo sucesso, saúde e paz.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Então, eu peço ao representante da Secretaria de Cultura que leve o nosso pedido, o nosso apelo ao nosso Secretário, que tem feito muito até agora, mas dá para fazer muito mais; dá para a Secretaria aliviar essa árdua luta desta mãe e desta família. Não está sendo fácil, a Secretaria tem condições, sim, porque ele já fez o suficiente - eu acho - para merecer um apoio maior, pela forma como ele levou o nosso País a um país do Primeiro Mundo, com a sua representatividade. Portanto, faço este apelo e penso que o faço em nome dos 36 Vereadores e Vereadoras, em nome da cidade de Porto Alegre, em nome desta Cidade que ele tanto ama, Cidade que foi por ele levada tão longe, bem como esta bandeira que nós tanto amamos. Fica, portanto, este apelo.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, cara Presidenta, querido Norton, em nome do PCdoB, quero dizer que tu és uma inspiração. Acreditamos que, com a Reforma universitária, enfim, da Educação, e também colocando o Ministério dos Desportos nessa condição de estar junto nessa Reforma, tantos Nortons e tantas meninas e meninos poderão levantar essa bandeira, porque, quando existe investimento e a estrutura da família - aqui parabenizamos a família -, nós sabemos que o sucesso é uma realidade. Pela tua simplicidade e a tua singeleza, nós também nos sentimos representados e felizes. Parabéns.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Verª Maristela Maffei.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver Ervino, caro Norton, em nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, receba a nossa saudação. No ano de 2005, nós propusemos ao Secretário, numa reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que a gente tivesse um programa específico para a dança, e que Porto Alegre pudesse sediar grandes eventos e incentivar valores como o Norton. Obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Adeli. Eu quero aqui...

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, meus parabéns pela iniciativa. Eu queria dizer ao Norton que a vitória dele é uma conseqüência, e muito mais importante é a alegria que tu tens dentro de ti por dançar. A dança é uma forma de sentir à sua volta o élan irreversível da vida, a luz, a aura, o astral e a sutil mensagem de felicidade e de entendimento entre os seres humanos. Tu tens, no equilíbrio dos teus passos e a cada desequilíbrio, um novo equilíbrio, e eu quero te dar os parabéns não só pela tua vitória, mas por isto que tu vens formando há tantos anos dentro de ti: essa indizível festa que é a dança. Meus parabéns!

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado. Parece que há alguém, também, representando aqui a Secretaria de Esportes, da SME. Se tiver alguém, por favor, que leve esta mensagem ao nosso Secretário, que talvez consiga alguma ajuda, pois o Norton fez um pedido, e, com pouca coisa, ele vai viajar, já tem viagem marcada para o dia 21 de junho - este mês! - para os Estados Unidos. Sei que as condições dele para viajar estão sendo muito duras. E sabe lá, gente, todas as pessoas que nos assistem pelo Canal 16 da TVCâmara, algum querido colega, Vereador ou Vereadora que tenha alguém conhecido, vamos dar uma mão para o Norton, acho que ele merece, por tudo o que ele já fez hoje aqui, levando o nosso País, o Brasil, para os países de Primeiro Mundo.

Quero registrar aqui a presença da Letícia, da Greta, da Flávia, da Camile e da primeira professora do Norton, a Clarissa de Oliveira Matos. Da primeira professora, sempre da primeira professora, nós nunca esquecemos! Querida professora, que Deus também te ilumine, porque tens visão, tu reconheceste no Norton esse dom que ele tem. Isso foi graças a ti, minha querida professora. E registro também a presença da Urânia Abreu, que foi uma das grandes colaboradoras, e seus avós, a Marta Siqueira Ramos e o Vilmar Antônio Ramos.

Encerro, minha cara Presidenta, dizendo ao querido Norton: que Deus ilumine esta tua caminhada para ti e tua família. E eu acho que o nosso País te deve esta, Norton, ele te deve esta, sinceramente. Eu acho que nós merecemos, assim como o País todo, por tudo o que já fizeste. Tu vais fazer uma viagem tranqüila, que a tua mãe não fique aí também perdendo noites e noites de sono, porque sabe que tu já fizeste viagens com muita dificuldade. Quem sabe, esta viagem, tu a faças com mais tranqüilidade. É um apelo que eu faço aqui desta tribuna.

Quero, também, dar o meu agradecimento, o nosso abraço aos representantes da Secretaria da Cultura Sergius Gonzaga. Tenho certeza de que tu receberás, pelo menos, uma notícia boa para que viajes mais aliviado. Muito obrigado, Srª Presidenta, muito obrigado, minhas colegas Vereadoras e Vereadores. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar a presença da Srª Laura Fróes, representando também a Secretaria do Estado da Cultura do Rio Grande do Sul.

O Sr. Norton Fantinel, bailarino e primeiro colocado na seletiva brasileira em Nova York, está com a palavra. 

 

O SR. NORTON FANTINEL: Boa-tarde a todos, saúdo os membros da Mesa aqui presentes nesta cerimônia, representados pela Exma Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Maria Celeste; Ver. Ervino Besson, proponente desta homenagem, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, demais autoridades presentes, senhores representantes da imprensa, senhoras e senhores, em especial o organizador e mentor deste evento, Ver. Ervino Besson, um ser humano que conserva valores morais mais preciosos, um exemplo de pessoa. Agradeço, acima de tudo, a Deus, que sempre me acompanhou em todos os meus passos; a todos que colaboraram para que meu sonho pudesse se tornar realidade, especialmente a todas as professoras da minha Escola de Ballet Vera Bublitz; à minha Fisioterapeuta Viviane Frazão; ao meu médico João Fernando Pozzi e aos meus amigos, pois ninguém alcança nada sozinho. Agradeço, sobretudo, à minha família, que sempre me incentivou e que sempre esteve ao meu lado, compartilhando tanto os momentos bons, como os ruins, apoiando-me para que eu chegasse aonde eu cheguei. Ressalto que não foi fácil conseguir títulos e obter reconhecimento no balé clássico, pois foi preciso trabalhar muito, com muita determinação, paixão e humildade; esses são alguns dos ingredientes para alcançar o sucesso. Agradeço a presença de todos os meus amigos neste dia tão especial para mim. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Cumprimentamos, mais uma vez, o Sr. Norton Fantinel, agradecemos a todas as senhoras e os senhores pela presença e damos por encerrada a presente homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h02min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 15h04min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Barbosa.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras e senhores que nos dão o prazer de suas presenças aqui na Casa, senhoras e senhores da imprensa, gostaria de tratar hoje, neste Grande Expediente, do mesmo tema que tratei no meu primeiro Grande Expediente desta Legislatura, no dia 30 de março de 2005, que foi o tema da Saúde. Vim a esta tribuna trazer um conjunto de conflitos que tinha se agravado no início do Governo Fogaça, principalmente nos prontos atendimentos e nos Postos de Saúde da Família. Naquela oportunidade, eu mostrava aqui algumas fotos sobre a falta de gestão, sobre como estavam sendo orientados alguns postos de saúde, como o Posto de Pronto Atendimento de Belém Novo. Passaram-se dois anos e meio, e o que é que aconteceu com a Saúde Pública de Porto Alegre? Melhorou? Não, piorou. Piorou em quanto? Piorou em muito, em números estratosféricos, de forma que não podemos dimensionar o número de problemas que surgem na Saúde de Porto Alegre. E aí, Vereadores e Vereadoras, principalmente os da base do Governo, o que é que apresentamos? Uma falta de gestão pública para a Saúde de Porto Alegre.

E eu vou trazer aqui alguns casos, para que nós possamos debater e buscar, sim, responsabilidades. Podemos começar com o nosso querido Pronto Socorro - o HPS -, Srª Presidenta. A convite da senhora, esta Câmara de Vereadores foi lá fazer uma visita, com um conjunto de Vereadores plurais, para identificar os problemas e buscar soluções. Agora, um dos principais problemas que tem a Saúde é a carência de recursos, e o que acontece com o nosso querido HPS, que já foi exemplo de instituição de saúde para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil? Hoje a imprensa noticia, em todas as suas páginas, os descasos e os desmandos com a Saúde Pública, e o HPS deixou de ter a sua qualidade em excelência na Saúde. (Mostra jornal.) Eu gostaria que a câmera mostrasse aqui esta notícia da nossa imprensa, em que se lê que o HPS perdeu 7,4 milhões de reais dos recursos do Governo Federal que estavam disponíveis, eles não foram aproveitados pela má gestão da Saúde Pública de Porto Alegre, pela falta de projetos.

E quem diz isso não sou eu, Ver. João Antonio Dib, quem diz isso é o Sr. Marinon Porto (Lê.): “Não posso negar, a Secretaria tem sua culpa. É muita morosidade. Só conseguimos receber até agora 1,9 milhões - diz, constrangido, o atual Coordenador Municipal do QualiSUS, Marinon Porto, Assessor da Secretaria de Saúde de Porto Alegre.” Um assessor de um programa assumir isso e continuar dirigindo esse programa; um Secretário assumir isso e continuar dirigindo a Secretaria; um Prefeito ouvir, saber disso e nada fazer para melhorar a gestão?! Acredito que nada melhorou e muito piorou na Saúde.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. João Antonio Dib, tenho o prazer de lhe dar um aparte.

 

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Comassetto, a Prefeitura não perdeu nada. Os projetos são realmente difíceis. É difícil fazer a recuperação de um prédio que atende a doentes com diferentes doenças e que precisa continuar funcionando sem interrupção. A Prefeitura não só tem projeto para recuperar o PAM-3, como também quer ampliá-lo em 1.300 metros quadrados, se não estou equivocado. Portanto, é questão de projeto, e o Governo Federal faz bem em só entregar o dinheiro com o projeto pronto.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. João Antonio Dib, eu não sou daqueles que costumam dizer que a imprensa mente, o que a imprensa está dizendo aqui é que Porto Alegre perdeu 7,4 milhões de reais. Portanto, temos uma divergência entre a sua opinião e a minha - primeiro isso. Segundo, quem está dizendo que perdeu dinheiro é uma autoridade municipal responsável pelo Programa QualiSUS, o Sr. Marinon Porto - está escrito aqui nos jornais. (Mostra jornal.) Portanto, não dá para nós sombrearmos, apesar de todas as nuvens que estão lá fora, esse tema, porque ele é um tema sério, e nós temos aqui, sim, é que cobrar responsabilidades, Ver. Aldacir Oliboni.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Comassetto, não sei realmente se o Ver. João Dib tem mais informações do que nós, mas é o próprio responsável pela Secretaria da Saúde que afirma que não conseguiram fazer o projeto. Desde 2005, há recurso disponível do Governo Federal, através do Programa QualiSUS, para o Pronto Socorro. É uma morosidade inaceitável! Há aí, realmente, uma incompetência completa de quem tem 9,3 milhões no total e não consegue trazer os recursos por falta de projeto. E, como diz na matéria também, do 1,9 que foi trazido, que se conseguiu dos 9,3, há 500 mil reais parados na conta do Pronto Socorro para a compra de equipamentos, o que também não se realiza. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Se nós ficássemos só no HPS, tudo bem, mas vamos a outro posto de saúde, vamos para o PAM-3, ao qual também esta Casa, no dia 17 de janeiro, fez uma visita - e a nossa Comissão de Direitos Humanos realizou outras duas visitas. Lá chegando, nós nos deparamos com um conflito interno na psiquiatria; dava para se classificar como uma verdadeira casa dos loucos, pela atuação dos funcionários, o conjunto de pacientes, os seguranças, não remetendo, em momento nenhum, à possibilidade de termos uma qualidade na Saúde.

Na Audiência Pública que fizemos aqui, em conjunto com a COSMAM, foi tirado, sim, e encaminhado ao Prefeito Municipal um Pedido de Urgência para uma intervenção municipal. Não houve essa preocupação, e acabou acontecendo o quê? A interdição do PAM-3 por parte da categoria médica de Porto Alegre. Será que a categoria médica está tão errada assim? A própria categoria médica que apoiou, inclusive, esta gestão que aí está para que colocasse lá o Secretário Municipal da Saúde. E veio aqui o Líder do PTB na semana passada dizer que o Secretário estava saindo da Secretaria Municipal, que estava indo para Israel e que não voltaria mais ao cargo. Talvez ele tenha ouvido o discurso do Líder do PTB aqui nesta tribuna e, no outro dia, anunciou a sua permanência no cargo. Portanto, eu quero trazer esses dados aqui, porque tenho que me pautar na boa referência das informações que vêm para esta Casa.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabéns, Ver. Carlos Comassetto, por ter dado ênfase ao assunto da Saúde, que é de extrema importância, mas muito grave na cidade de Porto Alegre. Para chegar ao ponto de o Cremers interditar um PSF, no caso específico o da Cruzeiro, imagine a situação em que ele se encontrava. Se o Cremers rodar pela Cidade e verificar outros PSFs, irá interditar muitos postos. Eu gostaria de saber quem é o Secretario de Saúde: é o Pedro Gus ou é o Vice-Prefeito?

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado.

Para concluir a minha fala, posso dizer que, no final de semana, trabalhamos lá na Região Sul fazendo uma discussão com o Município, a comunidade e o Conselho Municipal da Saúde, tratando do Hospital da Restinga e da saúde integral para a Restinga e Extremo Sul. Foi decidido pela comunidade, junto com o Conselho Municipal, que um dos dois postos de saúde - fruto das Emendas que fizemos aqui, acordado no Ministério Público, para não ser perdido esse dinheiro - será na comunidade Chapéu do Sol. Um trabalho em conjunto, sim, com a coordenação do Município de Porto Alegre.

Agora, ao mesmo tempo, o Sr. Prefeito Municipal faz um anúncio sobre o tema do Hospital da Restinga - gostaria que a câmera mostrasse (Mostra jornal.): a Prefeitura apresenta um novo projeto, um novo terreno para o Hospital da Restinga. Para concluir, quero dizer que o que menos falta para o Hospital da Restinga é o terreno. Este já está destinado desde 2004. Nós precisamos é que os projetos que estão engavetados lá na SMOV desde dezembro de 2004 sejam analisados e aprovados, para andar a parte da Prefeitura. Enquanto isso, na próxima quinta-feira, teremos uma nova rodada no Ministério Público sobre o convênio do Hospital da Restinga e dos oito PSFs que terão que ser construídos na Restinga e no Extremo Sul. Muito obrigado, Srª Presidenta, colegas Vereadores e Vereadoras. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Está encerrado o Grande Expediente.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, senhoras e senhores, eu queria continuar com o tema trazido pelo nobre Ver. Comassetto: a Saúde. Nós estamos em uma situação em que nos perguntamos: “Será que tem um gestor na Saúde em Porto Alegre?” Acho que não tem gestor, porque nós já chegamos ao inverno e não temos, por exemplo, a Operação Inverno. Todos os anos é instituída, no Município de Porto Alegre, a possibilidade de ampliar o atendimento médico aos trabalhadores, enfim, aos cidadãos de Porto Alegre, com a Operação Inverno. Onde está a Operação Inverno?

Na visita que nós fizemos, Dr. Raul - que é o Presidente da Comissão de Saúde -, fomos ao Hospital Conceição, juntamente com o Ver. Elias, e a própria Superintendente, Jussara Cony, perguntou para nós: ”Afinal de contas, vocês sabem se o Governo Municipal tem algum projeto para a Operação Inverno?” Nós dissemos que infelizmente não sabíamos. E não sabemos! Logo adiante vamos entrar em julho, e a Operação Inverno, no Município de Porto Alegre, não aconteceu. Nós tínhamos que trazer aqui, sim, o Prefeito Municipal, porque o Secretário de Saúde não adianta vir; se ele vem, ele não tem autonomia para desenvolver ou para implementar os projetos que a Cidade precisa. Quem, afinal de contas, tem autonomia, se o próprio Secretário disse que ia viajar e logo em seguida cancelou a viagem porque a notícia saída nos jornais foi a de que ele ia ser substituído pelo Vice-Prefeito?

O atendimento médico na cidade de Porto Alegre está um caos, tanto é verdade que, com a greve dos municipários - o que é um direito -, os serviços de saúde estão deixando a desejar em todos os locais. Não houve nenhuma intervenção positiva do Governo em transferir ou anunciar algumas emergências regionais, principalmente nos bairros de grande população. Imaginem vocês se eles iriam implementar a Operação Inverno! É nesse sentido que eu quero dedicar este espaço a essa luta dos trabalhadores, a essa luta dos municipários, que estão reivindicando o que lhes é de direito. E o Governo não sinaliza com nenhum gesto positivo para que esses trabalhadores voltem a trabalhar e tenham um espaço de dignidade e valorização profissional! Nós, aqui na Câmara de Vereadores, tentamos interferir várias vezes por intermédio da Presidenta desta Casa; assim mesmo, está muito difícil encontrar uma solução.

Quero, neste espaço, dizer que a Saúde em Porto Alegre está péssima, principalmente porque o Governo do Estado não olha para a Cidade, não olha para Porto Alegre, nem mesmo o que é devido ele repassa ao Município. Como o próprio Secretário disse, os 30 milhões de reais para a Saúde não foram destinados a Porto Alegre. E o Governo Federal tem sido o grande baluarte da transferência de recursos; todos os programas implementados nesta Cidade o foram às custas de recursos do Governo Federal, fosse no Hospital de Pronto Socorro, para o que havia a disponibilização de 9 milhões de reais, e não foi feito o projeto de reforma, fosse no PAM-3, para o qual agora o Governo anuncia 6,5 milhões para a reforma, mas o Município de Porto Alegre disse que tinha 100 mil reais para uma pequena reforma naquela unidade de saúde. É lamentável: 100 mil reais para fazer uma tapeação. É por isso que a Comissão de Saúde, juntamente com a Presidência, sexta-feira estará lá, visitando novamente, para constatar, felizmente ou infelizmente, a tapeação que o Governo Municipal deu. E não é o que nós queremos: nós queremos é que se possibilite uma nova psiquiatria, um novo atendimento, uma humanização do serviço e um local adequado para os servidores, para que possam trabalhar, porque é o que eles estão reivindicando, um local adequado para trabalhar, porque, olhando de fora e até mesmo entrando dentro do PAM-3, dá uma impressão de que é um prédio abandonado. O Governo não tem ido lá e não tem implementado nenhuma política de humanização. Por isso, nesses últimos dois anos, o PAM-3 ficou abandonado. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. DR. RAUL: Boa-tarde a todos. Nobre Verª Maria Celeste, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem aqui no plenário ou pela TVCâmara, venho, neste período, em primeiro lugar, para dizer que a questão da Saúde Pública realmente é uma questão que afeta todos nós. A Secretaria de Saúde está procurando fazer o seu papel dentro de toda a dificuldade existente, e nós estamos nos somando a isso. Também estivemos, para vocês terem uma idéia, conversando com o Secretário na quinta-feira e pudemos adiantar palavras dele já ditas no próprio II Congresso Gaúcho de Medicina de Família e Comunidade, no qual ele garantiu a municipalização do Centro de Saúde Escola Murialdo, o que nos deixou muito satisfeitos. O Secretário Estadual também estava presente. Acredito que essa é uma etapa importante para a Zona Leste da Cidade, pois, se realmente vier a se configurar nos próximos meses, vai ser um avanço para o atendimento de Saúde daquela região.

Acredito que, na questão do PAM-3, temos dificuldades crônicas e chegamos a um determinado ponto agora, em que o que é possível fazer está sendo feito, e esse projeto que existe deve dar margem a investimentos de mais de 6 milhões. Nós esperamos que realmente aconteça, que não fique só na conversa. Estamos aqui para fiscalizar essa etapa, esse processo e dizer da competência dos médicos e das pessoas que trabalham na Secretaria da Saúde, como o Dr. Pedro Gus, que trabalha há 50 anos na Saúde Pública, um homem que luta, que tenta fazer um trabalho bom à frente da Secretaria, apesar das dificuldades, que são muito grandes: o contingenciamento de verbas do Governo Federal e o repasse dessas verbas pelo Governo Estadual. Nós temos, hoje, uma Secretaria de Saúde Municipal que trabalha com uma redução de 12% no seu orçamento, apesar de precisarmos de uma ação forte na Saúde Pública - talvez possamos melhorá-la, mas são questões que vêm de muitos e muitos anos se avolumando.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Contribuindo com a sua fala, quero dizer que, nas nossas duas Comissões, numa Audiência Pública sobre a Saúde, tiramos um caminhamento, e o relatório está ficando pronto, nós o levaremos, Srª Presidenta, à Promotoria Pública exigindo que o Governo do Estado repasse os 32 milhões que deve ao Município de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

O SR. DR. RAUL: Obrigado. Realmente essa questão do repasse do Governo Estadual se impõe para a Saúde Pública não só de Porto Alegre, mas de todo o Estado do Rio Grande do Sul. Infelizmente, no nosso Estado, independente do Partido Político que já o tenha governado, vêm-se avolumando problemas financeiros, e nós acreditamos numa melhoria neste Governo que aí está. Também queremos dar uma de “São Tomé”, queremos ver para crer. Acho muito importante esse tipo de colocação.

Gostaria de dizer da minha satisfação de hoje ter estado lá na Ilha dos Marinheiros, onde, pela manhã, foi assinada, pelo Sr. Prefeito Municipal, a lei que estenderá a rede de água tratada para aquelas pessoas que nunca tiveram água, que sempre dependeram de carros-pipa, o que ocorrerá, acredito, em um ano.  Será na Ilha da Pintada e para aquela região; o DMAE estenderá a rede de água potável, o que significa Saúde Pública para aquela população, algo que todos nós queremos. Eu cheguei a ficar emocionado lá, porque há mais de vinte anos trabalhei naquela comunidade, convivi com essa dificuldade. Foi um momento muito importante para a comunidade do local; vi aquelas crianças que atendi lá há uns 20 anos, hoje são homens feitos, eles me cumprimentaram e disseram que, enfim, terão água potável lá. Isso é uma coisa muito boa. Essa lei que foi aprovada aqui por unanimidade dá condições para que essas pessoas - não só as moradoras das Ilhas, mas também às que vivem em locais onde não há regularização dos seus imóveis - tenham água potável. Eu acho que isso é muito importante para a Cidade.

Então, para finalizar, gostaria de manifestar a minha vontade de trazer a esta Casa o Presidente da Associação de Medicina de Família e Comunidade, para que ele possa dizer da nossa realidade. Em nível de PSF, por exemplo, nós temos 27 mil PSFs no Brasil e, no Estado, temos em torno de 1.400 e precisamos de uma qualificação muito maior desses profissionais que lá trabalham, porque não passam de mil os médicos realmente qualificados para exercerem a Medicina de Família e Comunidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidenta Maria Celeste, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, hoje pela manhã, como membro consultivo do Fórum da Igreja Católica, tivemos mais uma reunião preparatória desse grande evento que deverá trazer a Porto Alegre aproximadamente cem mil pessoas nos quatro dias do Fórum, que se iniciará no dia 20 de setembro e se concluirá no dia 23 de setembro. Teremos conferências, oficinas, celebrações, inclusive shows artísticos. Então, a população de Porto Alegre fica convidada a participar desse grande evento na nossa Capital, ele vai acontecer lá na PUC nos dias 20, 21, 22 e 23 de setembro deste ano.

Vários oradores me antecederam aqui falando sobre os problemas da Saúde em Porto Alegre. Efetivamente, são grandes os problemas da Saúde, mas não é só em Porto Alegre, ocorrem em todo Brasil. Estive, neste fim de semana, no Interior do Estado e pude ver também as dificuldades que lá existem em relação à Saúde.

Com referência ao Ver. Aldacir Oliboni, que perguntou sobre a Operação Inverno: ela ocorrerá, sim, a partir do dia 21 deste mês. Há algumas dificuldades ainda, pela falta de leitos hospitalares em Porto Alegre, porque a verba do SUS é insuficiente; será sempre insuficiente, Ver. Dr. Raul, enquanto as pessoas não cuidarem da sua saúde. Por isso, louvo a iniciativa desta Casa, pela sua Comissão de Saúde, em promover aqui na Câmara o Seminário sobre a saúde do homem, algo que nunca havia sido tratado especificamente.

Quanto ao PAM-3, que existe há muitos anos e para o qual há muitos anos não há nenhum investimento, nenhum melhoramento: muita gente vem aqui reclamar, mas também a Administração Popular, que esteve 16 anos no Governo, não fez investimentos lá. Claro que o Governo Fogaça já deveria tê-los feito, porque recebeu, como herança, aquele prédio já deteriorado. Estivemos lá no ano passado e vimos a situação. Mas, apesar das dificuldades, o PAM-3 vinha operando razoavelmente - a Saúde nunca estará a 100%, porque sempre vai faltar alguma coisa -, atendendo de 600 a 900 pessoas por dia.

E onde estão sendo atendidas as pessoas hoje, Verª Maria Luiza? Eu estive no ProntoPUC na quarta-feira passada. É uma entidade particular, e lá fiquei por duas horas e meia e não fui atendido; havia uma outra pessoa que estava lá há quatro horas - isso no pronto atendimento de uma entidade particular. Hoje o QualiSUS está sem verba para encaminhar essas soluções.

Queria, nesses segundos, enfatizar os prejuízos que a greve dos funcionários tem trazido à nossa Cidade: prejuízos à Saúde; à Educação, crianças sem aula; aos atendimentos de emergência na área operacional do DMAE, do DEP, que estão prejudicados por essa greve. Se ela é justa ou não é um grande aspecto a ser considerado, mas há um detalhe: o Simpa, que teve a sua presidência assumida pelo Partido dos Trabalhadores, está reclamando a diferença salarial do tempo da Administração do Partido dos Trabalhadores, que não a concedeu. Engraçado, agora reclamam; antes não reclamaram, não entraram em greve. Agora, que o Fogaça assumiu e está cumprindo a sua parte, estão reclamando retroativamente ao Governo do PT. É muito engraçado isso!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregôo a Emenda de Liderança nº 06 ao Substitutivo nº 01 ao PLCL nº 012/06: “Inclua-se no § 1º do art. 7º do Substitutivo nº 01 ao Processo nº 3168/06, após a expressão ‘responsabilizando-se o condomínio’, a expressão ‘pelo custo e’. Justificativa - Da Tribuna”.  Está assinada pelo Líder da Bancada do PP, Ver. João Antonio Dib.

Apregôo Requerimento de autoria dos Vereadores Nereu D’Avila, Ervino Besson e Márcio Bins Ely, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao PLCL nº 012/06.

Apregôo Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita a retirada de tramitação da Emenda ao Substitutivo nº 05 ao PLCL nº 012/06.

Apregôo a Subemenda nº 02 à Emenda nº 04 ao PELO nº 002/06 (Lê.): “Art. 1º - Fica excluída da redação do art. 52 a expressão ‘...entrando, após, em recesso’. Justificativa: Trata-se da mera adequação técnica em face da redação da Emenda nº 04, a qual estabelece que a Sessão Legislativa ocorrerá, dentre outros períodos, do dia 1º ao dia 3 de janeiro. Por outro lado, no início da Legislatura, a posse da Câmara, do Prefeito e do Vice ocorre no dia 1º de janeiro. A redação atual do art. 52 estabelece que, após a posse, a Câmara entrará em recesso, disposição esta que colide com a redação da Emenda nº 04, que estabelece que a Câmara funcionará até o dia 3 de janeiro.” De autoria do Ver. Nereu D’Avila.

Apregôo a Subemenda nº 01 à Emenda nº 05 ao PELO nº 002/06 (Lê.): “Art. 1º - Inclui, na redação proposta pela Emenda nº 05 ao caput do art. 51 da Lei Orgânica, a expressão ‘da Câmara Municipal, ou reunião extraordinária de Comissão Permanente’ entre as expressões ‘... convocação extraordinária...’ e ‘... e funcionará...’. Art. 2º Inclui o § 4º na redação proposta pela Emenda nº 05 ao art. 51 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, conforme segue: Art. 51 - § 4º  As reuniões extraordinárias das Comissões Permanentes, durante o recesso legislativo, as quais poderão ser convocadas exclusivamente pelo Presidente da Câmara ou pelos Presidentes das Comissões Permanentes, somente ocorrerão para tratar de matéria cujo andamento torne inútil a deliberação posterior ao recesso legislativo e importe em dano irreparável à coletividade. Justificativa: Este Vereador, ao subscrever a presente Subemenda ao PELO nº 002/06, objetiva, primeiramente, contribuir para a discussão sobre a alteração do art. 51 da Lei Orgânica sobre o papel da Câmara Municipal junto à comunidade local e o recesso parlamentar. É o Poder Municipal, que tem como representante o Vereador, que deve ter vinculação direta com a comunidade e com suas aflições cotidianas, tais como o aumento das prestações da casa própria, da taxa de iluminação, com a ofensa aos direitos do consumidor, dentre outras questões importantes e urgentes. Partindo desta premissa, entendemos que não podemos permitir que durante 58 dias por ano o mandato do Vereador seja reduzido a uma Comissão Representativa e a população tenha reduzida a sua representação no Parlamento Municipal, sendo privada de orientações as Comissões Permanentes da Câmara. Estas têm por finalidade principal fiscalizar o Poder Executivo - que não entra em recesso -, representar a comunidade, ouvir depoimentos, orientar procedimentos, enfim, ser um canal de comunicação, ser um instrumento de voz de todos os cidadãos e cidadãs da Cidade. Através desta iniciativa, propomos um ‘recesso legislativo’ sem nenhum dia de recesso parlamentar, pois as Comissões poderão funcionar durante todos os meses do ano, executando todas as suas funções, com exceção da legislativa, pois esta, sim, necessitará de convocação extraordinária quando for o caso. Diante do acima exposto, busco apoio dos nobres Pares para esta Subemenda, reafirmando cada vez mais a integração desta Casa com os munícipes. Sala das Sessões, 11 de junho de 2007.” Está assinado pelo Ver. Adeli Sell.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Vereadoras e Vereadores, na segunda-feira passada, sob a presidência do Ver. Professor Garcia, reuniu-se a CEFOR, junto com os Secretários Clóvis Magalhães e Cristiano Tasch e em conjunto com o comando de greve do funcionalismo, com a pauta exclusiva de discutir a crise de funcionalismo municipal, em greve há mais de vinte dias.

Eu imaginava - e assisti a essa reunião -, responsavelmente, que o Secretário Clóvis Magalhães apresentaria uma proposta ao funcionalismo, uma proposta de negociação, esperava que ele se dispusesse a ouvir o funcionalismo e a propor uma negociação, porque o diálogo significa falar e significa ouvir, significa estabelecer uma pauta mínima de proposta consensual, que haja respeito mútuo. Mas ele disse que preferia vir aqui falar do passado, preferia vir aqui falar mal da Administração Popular, inclusive nos ofendeu falando que nós deixamos uma situação insustentável na Prefeitura, o que absolutamente não é verdade.

Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, aceitamos esse desafio, queremos em todos os segmentos da Prefeitura falar do passado, porque qualquer cidadão, qualquer cidadã hoje sabe fazer comparações, é só olhar para o lado, é só olhar para frente, é só querer enxergar. Poderíamos comparar a questão das inundações: nunca foram vistas inundações em Porto Alegre como as que temos hoje; poderíamos comparar a questão do lixo; dos mendigos desassistidos na cidade de Porto Alegre; das crianças nas ruas; do abandono dos equipamentos culturais, como é o caso do Auditório Araújo Vianna; poderíamos falar da situação do PAM-3, como era e como é hoje. A comparação sempre será favorável a nós, porque a população conhece a população, tem memória e respeita a nossa história, já consegue discernir. Qualquer Vereador de Porto Alegre recebe muitos e-mails por dia com queixas da situação em relação à Prefeitura.

Mas, voltando ao funcionalismo, eu tenho hoje muita esperança de negociação, que aquele pedido de socorro, Verª Maria Celeste... Quando eles vieram a esta Casa e pediram negociação - esse era o grito de guerra -, era apenas um pedido de negociação, um pedido de mediação desta Casa. E aqui quero cumprimentar a nossa Presidenta pela sua maneira sóbria, institucional, porque a autoridade não vem apenas do cargo, vem da sua essência, está à altura da condição do cargo. A nossa Presidenta acolheu uma proposta do Ver. Dib, e foram conversar na Prefeitura. O Governo tem que considerar que os funcionários públicos municipais se reorganizaram no seu sindicato, o Simpa. Em nome da Srª Carmem Padilha e do Sr. Darwin Ribas quero homenagear todos os funcionários, quero dizer ao Ver. Nedel que a Srª Carmem Padilha não é filiada ao Partido dos Trabalhadores há muito tempo.

E agora, sem nenhuma irresponsabilidade com o discurso de oposição, nós concordamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A margem prudencial em relação aos gastos com funcionalismo vai até 51,3%, e hoje atinge 46,6%; portanto há uma folga real para trabalhar a negociação com o funcionalismo. Se até hoje os serviços da Cidade estão parados, truncados, prejudicando a população, é porque não houve negociação antes. Essa negociação começou recentemente, no sábado, com a presença do Prefeito Fogaça, e é aí que reside a minha esperança, que se chegue a um bom terno nessa negociação.

Trata-se de um Governo que não investe nos serviços. Quando chovia, a única culpa da chuva era da Administração Popular; agora a culpa deve ser do tamanho da chuva ou de São Pedro. Queria dizer ao Ver. Nedel que o inverno iniciou antes, não podemos ter uma postura burocrática. O calendário diz que inicia dia 21 de junho, mas iniciou muito antes; agora, por que não tem? Porque os recursos do SUS não chegam? Chegam sim. Se o Governo do Estado pagasse o que deve - em torno de 30 milhões de reais - para a Prefeitura de Porto Alegre, ela teria recursos do SUS para Porto Alegre, porque o Governo Federal rigorosamente vem pagando a sua parte. Trata-se de um Governo que não investe nos serviços e nem no funcionalismo. Então, eu quero perguntar a este Governo, à Liderança da base governista: para onde vai o superávit da Prefeitura? Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos trabalhos neste momento, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e público da TVCâmara, eu vou pegar só o finalzinho da fala da Verª Margarete Moraes. Nós ainda estamos colocando as contas em dia, depois de um período de 16 anos de um Governo só, e a gente, se Deus quiser, vai conseguir, e esse superávit vai para a Saúde. Ver. Brasinha, porque, mesmo que vá todo o superávit para a Saúde, a Saúde sempre vai continuar debilitada, visto que o nosso povo já é muito sofrido, e precisaríamos de uma mudança muito, muito forte em todo o sistema, não só o nosso, municipal, mas também no estadual e federal, até no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde, visto que as consultas - todos nós sabemos - são insignificantes, chegam a ter valores de 2 reais, 3 reais. Eu não sou médico e nem tenho procuração deles, Ver. Sebenelo, para defendê-los,  mas tenho certeza  de que isso acontece no Sistema Único de Saúde em todo o País.

No momento da abertura dos trabalhos, eu não estava aqui no Plenário, mas gostaria de fazer uma referência à Tribuna Popular de hoje. O dia 12 de junho, que é amanhã, Ver. João Carlos Nedel, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Outra coisa tão debatida como o SUS também é o trabalho infantil, que acontece, infelizmente, em qualquer lugar, na nossa Cidade, no nosso Estado e no nosso País principalmente.  Temos notícias muito fortes principalmente no Norte e no Nordeste, onde as crianças são exploradas tremendamente. Mas não é só lá, não, aqui em Porto Alegre também. Então, eu volto a frisar isso neste momento, já que já passou a Tribuna Popular. Gostaria que ficasse nas nossas mentes não somente amanhã, dia 12, mas em todos os dias da nossa vida, da nossa existência, para combatermos o trabalho infantil.

Também estive na quarta-feira passada, fazendo uma visita à EPTC, Empresa Pública de Transporte Coletivo, onde fui atendido pelo Diretor, Sr. José Wilmar. Fui fazer algumas reivindicações no que se refere aos “azuizinhos”, a sinalizações com relação a quatro escolas da Cidade. Fui muito bem atendido pelo Sr. José Wilmar. E hoje pela manhã já estiveram na frente da Escola Estadual Dr. Glicério Alves, da Escola Evaristo Flores da Cunha, da Creche Materno Infantil Fofura e de outra creche na Rua Adão Baino, onde o T4 passa em alta velocidade.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, saúdo V. Exª pelo pronunciamento, mas, saindo um pouco do assunto, eu quero destacar que moro em Porto Alegre desde 1961 e nunca tinha visto tanta chuva como vi ontem. Parabéns à Administração Municipal, porque a Cidade, graças a Deus, não ficou tão alagada, mesmo com aquela quantidade de água. A prova foi a realização do jogo do Internacional. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. MARIO FRAGA: Bem lembrado, Ver. Ervino Besson, porque, se tivesse acontecido o caos, a crítica já estaria acontecendo. Mas, graças a Deus, o DEP, Departamento de Esgotos Pluviais... E eu já fiz aqui uma saudação ao Dr. Ernesto Teixeira, que não é do nosso Partido, mas que tem tocado o DEP com grande valor, visto que os alagamentos em Porto Alegre estão diminuindo. Mas, mesmo assim, com a chuva do fim de semana, era presumível que pudesse ter alagamento em algum lugar da Cidade, pois, nos últimos dois dias, choveu mais do que em todo o ano.

Na semana passada, o Prefeito José Fogaça esteve na nossa região visitando o Clube de Mães e a Sapolândia, que é uma comunidade que está quase abandonada lá no Lami. O Prefeito foi lá para ver a rede d’água, a rede de esgoto e a regularização daquela Vila. Também esteve no Túnel Verde 2, na Ponta Grossa, do qual tanto falamos nos últimos dois anos. Hoje, Ver. João Carlos Nedel, o Túnel Verde 2, este sim, deve estar embaixo d’água, Ver. Adeli Sell. São 98 famílias,  e, se Deus quiser, a gente vai fazer alguma coisa.

Eu gostaria de lembrar também que, hoje à noite, para nossa felicidade, estaremos recebendo em Belém Novo os Vereadores e as Vereadoras. O Orçamento Participativo passa por lá hoje, pela nossa região, que tanto precisa de suas obras, e nós, do Governo Fogaça, estamos aí sempre para tentar melhorar, Ver. João Carlos Nedel, o Orçamento Participativo tão falado nesta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Encerrado o período de Comunicações.

A Verª Maria Luiza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA LUIZA: Boa-tarde a todos. Ao cumprimentar o Vereador-Presidente dos trabalhos, cumprimento todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa, nossos telespectadores e imprensa.

Eu não poderia deixar de trazer, mais uma vez, a esta tribuna um tema de fundamental importância, de extremo significado para todos nós, brasileiros: a CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Todos nós, brasileiros, ao movimentar nossas contas bancárias - entrada e retirada -, acabamos passando aos cofres públicos o percentual de 0,38, destinado ao gasto com a Saúde Pública. O imposto foi instituído, de forma provisória, pelo ex-Ministro Jatene, da Saúde. A medida na época não foi nada popular, mas foi convincente e rapidamente aprovada no Congresso com a nobre missão de melhorar o atendimento na área da Saúde.

A proposta surgia, sim, como uma fonte de receita alternativa. Até então, tudo na medida, mesmo se sabendo que, mais uma vez, lá estávamos nós, cidadãos brasileiros, cumprindo com a nossa parte. Até aqui, nada de mais, se realmente o percentual de 0,38% estivesse sendo aplicado na Saúde Pública. Ocorre que, na realidade, nós, cidadãos, comuns, contribuímos, e a arrecadação desse imposto não mais passa a ser alternativa para o Ministério da Saúde, mas passa a ser compartilhada com 0,08% para o Fundo de Combate à Pobreza e com 0,10% para a Previdência Social. Conseqüentemente, a destinação inicial de atender a Saúde Pública fica comprometida, sim, pois, dos 32 bilhões arrecadados em 2006, somente 14,3 bilhões foram investidos na área Saúde; o restante, 17,7 bilhões, fez falta para a Saúde. Logo, os cidadãos que mais precisam acabam, infelizmente, aguardando horas nas filas por um atendimento, meses por um agendamento de consulta e, muitas vezes, se deparam, sim, com ausência de medicação para problemas de saúde que requerem o contínuo uso da medicação.

Recentemente, uma pesquisa apontou que 73% dos brasileiros entrevistados são contra a CPMF. Na verdade, da forma como foi criada, ela está distante de dar conta de alternativas que viessem a contribuir para procedimentos de baixa, média e alta complexidade, sem contar que a questão da Previdência Social no Brasil precisa ser discutida com mais seriedade, pois de nada adianta utilizar 0,10% da CPMF para cobrir o déficit deixado por um sistema previdenciário que necessita ser revisado, pois é crescente o número de aposentados no Brasil. E estudos recentes mostram que, se nada for feito de fato, a Previdência se tornará, em curto espaço de tempo, insustentável. Precisamos atrair os trabalhadores avulsos para o vínculo previdenciário; esse é apenas um dos itens importantes dentre tantos outros.

É muito bom ter direitos, mas também temos deveres. Assim como os deveres servem aos cidadãos, os deveres também devem servir à gestão pública no Brasil, onde realizam os ajustes que julgam necessários, fugindo dos princípios que nortearam a criação desse tributo. Não tenho dúvidas de que não existe oposição ao fato de que o valor arrecadado seja destinado à Saúde. Acredito, sim, que isso, em muito, ajudaria, pois os que mais precisam acabam horas nas filas, necessitando de medicações que muitas vezes não são disponibilizadas de forma suficiente. Aguardam-se cirurgias, e a grande maioria das Prefeituras acaba encaminhando os pacientes para serem atendidos nas grandes Capitais, onde as estruturas são melhores, mas insuficientes para atender o número elevado de pacientes.

Precisamos, sim, nos posicionar frente ao percentual que não está sendo aplicado na Saúde, pois os Municípios encontram-se amarrados, sem alternativas, e o povo, por sua vez, sem o atendimento digno a que tem direito. Chegou a hora de dar um basta a essa perpetuação da CPMF. Estejamos atentos e nos posicionando, pois o Governo já enviou ao Congresso uma Emenda que prorroga o tributo até 2011. Logo, diante de todas essas situações, convoco todos os Vereadores e Vereadoras para se imbuírem da gravidade por que passa a Saúde Pública no Brasil. Trata-se de um verdadeiro desrespeito à vida. E nós, que representamos o povo, precisamos intervir no sentido de que não seja prorrogado esse tributo com divisão, e sim uma destinação de integralidade cem por cento para a Saúde. Muito obrigada a todos os Vereadores e Vereadoras e ao nosso Vereador que está na presidência dos trabalhos.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1800/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/07, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui, no Município de Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha, a ser realizado anualmente, no mês de setembro, determina à organização do Acampamento Farroupilha a edição anual de seu regulamento e às entidades participantes a apresentação de projeto cultural a ser implementado no período de sua realização, determina premiação para os melhores projetos culturais apresentados e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2317/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/07, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que denomina Praça Júlio Marino de Carvalho o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Praça 7061 – Loteamento Hípica Boulevard -, localizado no bairro Aberta Morros. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 2553/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/07, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.222, de 6 de janeiro de 2006, que institui, no Município de Porto Alegre, no período de 08 a 14 de setembro de cada ano, a Semana Cidade Limpa, alterando o período de realização do evento e estabelecendo seu objetivo.

 

PROC. Nº 2604/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/07, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que oficializa, no  Município de Porto Alegre, o Dia das Mães, a ser comemorado no segundo domingo do mês de maio de cada ano, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1348/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/07, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que altera os arts. 21, 34 e 35 da Lei Complementar nº 170, de 24 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, desconsiderando como erro a diferença que não ultrapassar 3% (três por cento) no volume de água medido pelo hidrômetro, obrigando o DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgotos – a creditar ao usuário o valor excedente cobrado no período em que o hidrômetro tenha funcionado com defeito, determinando a cobrança de água consumida e de captação de esgoto sanitário de acordo com o uso do serviço e proibindo a cobrança da tarifa de esgoto sanitário aos usuários que não possuam rede pública cloacal à sua disposição, e revoga os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 206, de 28 de dezembro de 1989, excluindo a cobrança e o repasse da tarifa de esgoto decorrente do uso da rede pluvial para esgotamento sanitário.

 

PROC. Nº 2729/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/07, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Irmão Joaquim Clotet Martí.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1763/07 - PROJETO RESOLUÇÃO Nº 041/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que altera o § 2º do art. 170 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, que aprova o Regimento da Câmara Municipal Porto Alegre, concedendo à Comissão, na impossibilidade de manifestar-se quanto à emenda durante a suspensão dos trabalhos, prazo para a emissão de parecer e excluindo a possibilidade da dispensa de envio das emendas para apreciação por essa Comissão.

 

PROC. Nº 1841/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 063/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que acrescenta art. 11-A na Lei nº 2.758, de 4 de dezembro de 1964, e alterações posteriores, e art. 3º-A na Lei nº 3.790, de 5 de setembro de 1973, e alterações posteriores, e altera o art. 6º da Lei nº 4.187, de 26 de novembro de 1976, e alterações posteriores, obrigando a instalação de condicionadores de ar nos veículos que vierem a ingressar no sistema de transporte público de passageiros por ônibus, táxi ou lotação no Município de Porto Alegre e dando outras providências.

 

PROC. Nº 2218/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/07, de autoria do Ver. Luiz Braz, que institui, na rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade da disponibilização do exame de dosagem sérica do antígeno prostático específico (PSA) a todo cidadão com mais de 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2503/07 - PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera o art. 50 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, que revoga a Lei Complementar nº 32, de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos, e dá outras providências, reduzindo os valores percentuais para a cobrança de multa e juros de mora na falta de pagamento das contas.

 

PROC. Nº 2156/07 - PROJETO RESOLUÇÃO Nº 046/07, de autoria da Verª Margarete Moraes, que institui o Projeto Cultural 2007 – Duzentos Anos do Parque Farroupilha, alusivo à comemoração dos duzentos anos da doação, pelo Estado do Rio Grande do Sul, de área verde ao Município de Porto Alegre, destinada à instalação do Parque Farroupilha, e dá outras providências. Com Emendas nºs 01, 02 e 03.

 

PROC. Nº 2741/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Professora Maria Célia Jardim Porto.

 

4ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2734/02 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/02, de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que altera o art. 12 da Lei Orgânica do

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero fazer uma análise do PLL nº 058/07, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. Ele deseja instituir o Acampamento Farroupilha e determina regras para a sua organização, como período de duração e como deve ser feito. Eu acho que o Projeto é bom, mas ele deve ser bem estudado, porque poderíamos fazer um aproveitamento muito melhor da proposição do Ver. Bernardino Vendruscolo.

Mas eu gostaria de recomendar a todos os meus Pares que lessem as dez páginas da Exposição de Motivos do nobre Ver. Bernardino Vendruscolo, para conhecer um pouco melhor a Revolução Farroupilha. Eu vou ler uma frase que eu até acho atual, numa proclamação de Bento Gonçalves, quando ele diz (Lê.): “O Governo de sua Majestade Imperial, o Imperador do Brasil, tem consentido que se avilte o Pavilhão Brasileiro por uma covardia repreensível, pela má escolha dos seus diplomatas e pela política falsária e indecorosa de que usa para com as nações estrangeiras”. Olhem a Petrobras na Bolívia, as dívidas que foram perdoadas pelo mundo afora e as coisas que estão acontecendo por aí. “Tem feito tratados com potências estrangeiras contrários aos interesses e dignidade da Nação. Faz pesar sobre o povo gravosos impostos e não zela pelo dinheiro público...”. O Governo Federal recebe de impostos 40% do que nós gastamos, e aí nós distribuímos “mensalões”, “sanguessugas” e tantas outras trocas de votos e de Partidos, patrocinados com dinheiro público, com emendas que são realmente gravosas para o povo, que tem que pagar imposto. “Faz leis sem utilidades públicas” - todos os dias, nós temos Medidas Provisórias - “e deixa de fazer outras de vital interesse para o povo; não administra as províncias imparcialmente” - o Rio Grande do Sul sofre enormemente na indústria do calçado e na indústria moveleira, e o nosso Presidente está muito pouco preocupado: vai ver a partida da Seleção Brasileira na Inglaterra, depois dá umas voltas por aí, procurando um lugar de mais destaque para o País na Organização das Nações Unidas.

A Verª Neuza Canabarro apresenta um Projeto de Lei em relação ao esgoto, entendendo que ele deva ser medido. E eu não sei como é que o esgoto possa ser medido. Ao mesmo tempo que propõe alterações, quando ultrapassar diferenças de 3% do volume de água medido pelo hidrômetro, o hidrômetro terá que estar em más condições para que não funcione bem, pois aí eu saberei se ultrapassou ou deixou de ultrapassar.

 

(O Ver. Adeli Sell solicita um aparte.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Adeli Sell, eu gostaria de dar aparte a V. Exª, mas o meu tempo se encerra, e eu não tenho como fazê-lo.

De qualquer forma, eu acho que as medidas aqui propostas pela Vereadora podem ter muito boas intenções, mas são de bastante dificuldade para o DMAE. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Vereadores e Vereadoras, tal qual fez o Ver. João Dib, eu também vou fazer, até pelo comportamento inadequado da Presidência neste momento, já que o Ver. Dib me deu um aparte, e V. Exª não abriu o som. O que eu queria discutir é que o Ver. Dib...

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Só um instantinho, Vereador. Esta Presidência está sendo advertida indevidamente, o Vereador não lhe deu o aparte, por isso eu não abri o microfone. E só abro o microfone depois que o Vereador permite o aparte. Portanto V. Exª está sendo injusto com esta Presidência.

 

O SR. ADELI SELL: Então, V. Exª desconte também os minutos que roubou de mim, que não tem nenhum problema.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Como é que é?

 

O SR. ADELI SELL: Vossa Excelência roubou uma parte do meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Peço, por gentileza, que retire o termo “roubou”.

 

O SR. ADELI SELL: Então, V. Exª tirou uma parte do meu tempo, e eu gostaria que houvesse uma recuperação desse tempo, porque, afinal de contas, a tribuna é livre ou não é?

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Vereador, V. Exª não pode desrespeitar esta Presidência. Por favor, por favor!

 

O SR. ADELI SELL: Eu não estou desrespeitando. O problema, Ver. Nedel, é que V. Exª quer determinar o que eu posso ou não falar. O Ver. Dib fez uma alocução de Liderança no período de Pauta. Mas eu vou discutir o Projeto do Ver. Bernardino com todas as idiossincrasias que ele levanta, porque quero continuar o debate que houve hoje na Mesa com as Lideranças sobre o Projeto.

Eu lhe dizia, Ver. Bernardino, que não basta apenas termos um prêmio específico para a questão da cultura gaúcha, como não basta também - eu lhe disse e reafirmo aqui - ter uma semana, um mês de Acampamento Farroupilha. O que nós precisamos, Ver. João Dib, é resgatar os valores formadores, fundantes, do Rio Grande do Sul, com suas contradições, porque, inclusive, o Dia 20 de Setembro é um dia de derrota para nós, e nós o transformamos como se virássemos a mesa de ponta-cabeça, transformamos essa data num elemento positivo, atualmente é positivo. Então nós temos que discutir essas questões, caso contrário, vamos ficar aqui num debate superficial sobre o que precisamos na cidade de Porto Alegre.

Quando o Sindicato da Hotelaria e da Gastronomia veio aqui apresentar um estudo que fez de Porto Alegre, o que nós verificamos foi que Porto Alegre, a Capital, não se assume como a Capital dos gaúchos. Nós, na verdade, nos assumimos como a Capital dos gaúchos no mês de setembro ou na Semana Farroupilha. Então, Ver. Bernardino, o seu Projeto vai ensejar um debate mais aprofundado, inclusive, em todas as Comissões por onde passar, porque alguns, eu já quero lhe avisar, na Comissão de Constituição e Justiça, vão dizer que é inconstitucional; o senhor se prepare, portanto, para fazer a sua defesa. Quando chegar à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, eu quero pedir uma oitiva de V. Exª para tratar do reflexo, no turismo, dessa questão do nativismo, do gauchismo, do tradicionalismo, do movimento disso, do movimento daquilo em defesa da cultura do Rio Grande do Sul.

Então, Ver. João Dib, no aparte que eu queria lhe fazer, eu queria tentar dialogar, mas fui impedido pelo Vereador que estava presidindo os trabalhos.

 

(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu quero pedir mil desculpas a V. Exª, porque eu ouvi soar o relógio e imaginei que estava se encerrando o tempo, mas havia sido o primeiro toque. Vossa Excelência sabe que sempre enriquece os meus pronunciamentos.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ADELI SELL: Indiscutivelmente. Como o Ver. Nedel quer fazer uma Frente de Turismo, e nós estaremos juntos, eu não esperava esse tratamento hoje do Vereador, de cortar a possibilidade de um diálogo, para que a gente discuta. O senhor, que tanto reclama que há facciosismo aqui, não deixou que o debate fluísse. Mas eu, que sou democrata - não do Partido daqueles -, democrata por natureza, lhe dou um aparte.

 

O Sr. João Carlos Nedel: Agora ficou esclarecido que eu não lhe impedi o aparte, foi o Vereador que não lhe deu.

 

O SR. ADELI SELL: O senhor poderia ter ligado o microfone, o senhor está fazendo jogo de cena! Não é preciso fazer jogo de cena aqui, afinal de contas nós estamos numa Casa democrática, civilizada, não podemos perder o humor tão facilmente assim! Afinal de contas, não está em jogo todo o futuro de Porto Alegre, nós estamos discutindo um Projeto que o Vereador, que tem uma preocupação com a cultura do nosso Estado, está nos colocando para debate.

Eu quero, Ver. Bernardino, como lhe disse hoje de manhã, na reunião das Lideranças, continuar fazendo esse debate, até porque eu creio que, com a medida correta que a Mesa tomou de liberar este plenário uma vez por ano para que um Vereador possa fazer um grande evento, este plenário vai ser palco de grandes debates sobre o futuro do Rio Grande do Sul. Eu, por exemplo, usarei o meu tempo, o meu espaço, para fazer um debate sobre a economia sustentável do futuro de Porto Alegre, a Capital turística e cultural do Mercosul, que poderia ser, não é, mas um dia será. Será pela ação da sua cidadania, pela ação desta Câmara de Vereadores, porque aqui nós temos atitude, aqui nós temos ousadia, nós não vamos ficar no atraso, na mesmice, discutindo sempre as mesmas coisas, não expondo as coisas, debatendo aqui e votando. E, nessa disputa, sem dúvida nenhuma, boas proposições sairão. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Verª Maria Celeste, nossa Presidenta; colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero também, como na Sessão passada, fazer o debate sobre o Projeto da Verª Neuza Canabarro com relação à tarifa de esgoto na nossa Cidade - o Projeto não trata só dessa questão, ele é mais amplo, refere-se também à questão da cobrança de água quando há erros. Quero pegar esse tema, porque ele se refere a não permitir a cobrança do esgoto cloacal quando não há rede do cloacal na frente da residência, e eu creio que esse é um tema importante, porque, como já me referi na Sessão passada, há regiões na nossa Cidade que ainda não receberam a rede de coleta do esgoto cloacal, que é a rede executada pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos. Enquanto isso for uma realidade, as casas serão esgotadas do seu esgoto sanitário através da rede de drenagem, da rede do pluvial, a rede que é executada e administrada pelo Departamento de Esgotos Pluviais, o DEP. E é sabido que a presença do esgoto sanitário ou do esgoto cloacal nessa rede do DEP faz com que a vida útil dessas canalizações seja reduzida.

Ora, se a Cidade está tendo um serviço que não é, digamos assim, ainda o ideal, mas que é um bom serviço prestado pelo Departamento de Esgotos Pluviais, que faz com que haja necessidade de um investimento maior daquele Departamento, nada mais justo do que, enquanto não chega a rede do DMAE, a rede de manilha, de 15cm ou 150mm, como se diz também, que o Departamento de Esgoto Pluvial seja remunerado por esse trabalho, para cobrir os investimentos, repito, que serão mais amiúde em face do esgotamento do esgoto cloacal dessa rede do DEP. E a experiência desse ex-Diretor do DMAE, que também foi Secretário de Obras e Vereador durante alguns anos desta Cidade, é que ninguém se queixa dessa cobrança, as pessoas se queixam, sim, quando não existe rede nenhuma na frente de sua casa, e elas pagam. Acontece aqui, acolá, algum erro de relacionamento entre esses dois Departamentos, mas é muito raro, e logo se corrige isso. Na maioria das vezes, o cidadão sequer sabe através de qual rede o esgoto sanitário da sua casa é retirado. Então, não é um problema da Cidade. E acrescento que, se de fato chegarmos ao ponto de essa tarifa repassada pelo DEP não existir mais, nós vamos, com certeza, retirar 40%, 50% da receita do DEP, do Orçamento do DEP hoje. Portanto, o Executivo Municipal teria que cobrir essa falta de recursos tirando de um outro local que eu não sei qual seria.

O outro Projeto que quero também comentar é o do Ver. Professor Garcia que determina que todos os ônibus a entrarem no sistema do transporte coletivo da nossa Cidade venham com ar-condicionado. Eu concordo plenamente com o Vereador, até porque muito do que estava sendo feito na Administração Popular, principalmente a última, de a cada compra de novos veículos, com destaque para a CARRIS, isso parou. A última compra de ônibus da CARRIS foi um grande retrocesso para o transporte público da Cidade: os ônibus vieram menores, vieram com os assentos de um material muito desconfortável, com motores na parte dianteira, dentro, ao lado do motorista! Antes os motores eram lá fora, atrás, portanto com menos ruído para o motorista e para os passageiros. É uma situação de 15 anos, 20 anos atrás, retrocedeu!

Então, eu quero concordar com o Projeto do Ver. Professor Garcia, mas ele pode falar com o Sr. Prefeito, com o Secretário dos Transportes, que a gente nunca vê - é difícil ver o Secretário dos Transportes desta Cidade -, que ele já mandasse, porque é só uma decisão administrativa, praticamente. Mas a gente vai concordar com o Projeto dele. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, neste ano esta Casa tem como pauta principal a análise do Plano Diretor. Eu sou uma pessoa extremamente ligada às Áreas Especiais de Interesse Cultural e quero dizer que concebo a Cidade como uma própria elaboração cultural que se move, que é dinâmica, que muda, e é preciso sempre compatibilizar o novo, o moderno, o contemporâneo, o progresso com aquilo que é existente, com a nossa identidade cultural. Essa busca das raízes que também se move, a feição, qual é o perfil, qual é o rosto de Porto Alegre, tudo isso é uma busca constante. Nós poderíamos dizer, hoje, que ela deve manter a sua coerência em ser uma Cidade plural que foi originária de mais de vinte e cinco etnias. É uma Cidade um pouco provinciana, um pouco cosmopolita. Isso não é nem um defeito, nem uma qualidade, Ver. Bernardino; é um jeito de ser que merece ser respeitado e preservado.

Por isso estou oferecendo a esta Casa um Projeto: o Projeto Cultural 2007 - Duzentos Anos do Parque Farroupilha, alusivo à comemoração dos 200 anos da doação da área ao Município de Porto Alegre, quando foi doada para a Cidade essa área verde destinada à instalação do Parque Farroupilha, e dá outras providências. Quero, sobretudo, conscientizar a população de Porto Alegre do significado real e do significado simbólico daquele Parque sob vários pontos de vista. Do ponto de vista ambiental, é o pulmão de Porto Alegre. Eu acho que essa área é maior, proporcionalmente, que a área do Central Park, em Nova York. Do ponto de vista cultural, é um espaço de convívio, um espaço de lazer, onde as pessoas se encontram, onde as pessoas caminham, andam de bicicleta, fazem seus exercícios, não apenas nos fins de semana, mas durante toda a semana. Nos fins de semana, nós temos as feiras: a feira ecológica, a feira do artesanato e de arte, uma proposta do Ver. Aldacir Oliboni; a feira de artesanato do domingo, o Brique, que, como já falei aqui, foi uma criação, uma belíssima inspiração do Prefeito Villela, e que se foi qualificando, até de uma maneira espontânea. Nos fins de semana nós podemos ver os clowns, os poetas, os palhaços, grupos populares que se apresentam no Brique da Redenção, como aquela figura que nos brinda com música tendo como instrumento apenas uma folha. São personagens, artistas populares importantes da nossa Cidade. Eu quero falar também no lago, no Café do Lago, naquela que eu considero a mais bonita escultura da Cidade, o “Gaucho”, uma homenagem da cidade de Montevidéu à cidade de Porto Alegre, à figura do gaúcho, uma homenagem a este sul da América do Sul.

Portanto, o Projeto prevê uma programação que envolva esta Casa, que pode envolver o Executivo, para divulgação, difusão, sobretudo para a conscientização da importância do Parque Farroupilha na cidade de Porto Alegre. Obrigada, Verª Maria Celeste.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, eu queria dar os parabéns à Verª Margarete Moraes pelo magnífico Projeto. Às vezes as pessoas confundem a importância do Estado com os seus sucessos bélicos. O Rio Grande do Sul não é importante por ter ganho ou por ter perdido a Revolução Farroupilha, Ver. Vendruscolo; o Rio Grande do Sul é importante porque isso é um símbolo de uma população altaneira, pacífica, até o dia em que, como dizem os gaúchos da Fronteira, “pisarem no seu poncho”. E essas lembranças que um grupo de meninos que eram alunos do Colégio Julio de Castilhos transformaram no Movimento Tradicionalista Gaúcho... Eles nunca pensaram que aquele movimento teria esta importância, não só a importância tradicional, a importância dos costumes, da nossa música extraordinária, da beleza da nossa dança, da sua coreografia inédita, mas também pela forma de solucionar os nossos conflitos sociais devidos às perdas que a história nos legou e que trouxeram um rearranjo das nossas sociedades.

No século passado, proliferaram na cidade de Porto Alegre os clubes, clubes que se tornaram tradicionais, e hoje alguns três ou quatro são megaestruturas; outros, Ver. Danéris, diminuíram de tamanho, como o Petrópole Tênis Clube e o Grêmio Náutico Gaúcho, mas são clubes ainda importantes para a classe média. Mas a classe pobre, que encontrou na música campeira, no cultivo de hábitos, tendo o cavalo como meio de transporte e principalmente todo um acervo e um legado cultural fantástico, fez com que surgissem os chamados centros de tradição gaúchos, que hoje são verdadeiros clubes. Só nesse fim de semana, os cento e poucos CTGs na cidade de Porto Alegre estavam absolutamente lotados, cada um com quatrocentas, trezentas, duzentas pessoas, como eu fui,  Verª Maristela, lá na Lomba do Pinheiro para a gente confraternizar com o João, lá no seu CTG, e ele inclusive me quer muito bem. Nós fomos a um outro CTG, em outro ponto da Cidade, em que havia quatrocentas pessoas reunidas, e nesses locais essas pessoas encontram a alegria, a dança, o convívio e atividades sociais e culturais que se tornaram uma outra forma de vida, uma outra forma de associação, uma outra forma de convívio pacífico. Lá não há a droga, lá não há a rixa, o crime ou o tráfico de tóxico. Lá nós podemos deixar os nossos filhos que eles vão gozar de um dos melhores ambientes que se conhece.

Por isso a tradição gaúcha merece esse tratamento, Ver. Vendruscolo, do seu Projeto magnífico sobre o Acampamento, com, inclusive, concursos, premiações, em todas as áreas da arte gaúcha. Também quero saudar a valorização desse Acampamento, o cuidado que se deve ter com ele, e, principalmente, nós conseguimos, na cidade de Porto Alegre, trazer um público muito maior para a Parada de 20 de Setembro do que para a Parada de 7 de Setembro. Nenhum de nós deixou de ser brasileiro, não, ao contrário, amamos o nosso País, mas o Rio Grande cresceu imensamente na sua história, trazendo do passado os melhores exemplos altaneiros, de dignidade, de honra, não como um adereço, mas como alguma coisa saída de dentro do coração do gaúcho.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerrado o período de discussão preliminar de Pauta.

O Ver.  Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Presidente, Verª Maria Celeste,  na pessoa de V. Exª cumprimento os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho hoje a esta tribuna em tempo de Liderança do meu Partido, o PDT - Bancada composta, nesta Casa, pelos Vereadores Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Ervino Besson, Mario Fraga e por este Vereador -, tratar de um tema que tem sido freqüentemente colocado na mídia, inclusive, com opiniões diversas, que é justamente uma das pautas do Congresso Nacional: a Reforma Política.

Inicialmente, quero-me manifestar no sentido de, com veemência, colocar a minha preocupação no que diz respeito à eleição por listas. Primeiro, porque nós sabemos que a eleição por listas vai, obrigatoriamente, trazer um critério a ser seguido. E, na política, nós sabemos que os critérios, às vezes, tendem para aqueles que têm mais força, mais articulação e, muitas vezes - nós que somos jovens, estamos iniciando a nossa caminhada -, para aquelas pessoas que têm mais antiguidade, que advêm de uma caminhada mais longa na política, pessoas que acabam se sobressaindo nas funções internas partidárias. Na realidade, a lista, como está sendo proposta - ainda não está bem clara a classificação dos critérios -, parece-me que traz um impedimento àquelas pessoas que estão querendo iniciar a sua caminhada na vida política, porque, infelizmente, vai prevalecer a antiguidade. A lista trará, por exemplo, os resultados eleitorais das eleições anteriores como um critério para aquele ou aquela figure mais acima do topo; trará outros critérios, talvez até critérios que digam respeito à estrutura partidária. E nós sabemos que as estruturas partidárias no Brasil - aí não falo só do meu Partido, mas de muitos Partidos -, os próprios diretórios municipais, fundamentalmente, vêm, às vezes, de uma sucessão de nomeações, de prorrogações de mandatos; as regras internas eleitorais, às vezes, não são bem claras: por vezes, os Partidos realizam eleições diretas, por outras vezes, eleições por membros, por delegados.

Então, nós teremos que fazer uma consulta profunda a respeito desse tema, mas, fundamentalmente, gostaria de destacar aqui o problema das listas, uma preocupação que tenho com relação a essa mudança que pode vir e que ainda se torna mais grave quando se fala em unificação dos anos eleitorais. Se nós tivéssemos todas as escalas - federal, estadual e municipal - com eleições realizadas no mesmo ano, como ficariam os avanços daqueles que pretendem... Nós sabemos que o primeiro degrau de uma caminhada política, para muitos, é a candidatura a Vereador, o mandato de Vereador, para depois, então, almejar um mandato e buscar a responsabilidade de estar à frente de uma Assembléia Estadual ou da Câmara de Deputados. Como ficaria, em um mesmo processo, nós termos a eleição municipal, estadual e federal e, além de tudo, elencada por lista? Essa é a preocupação que  trago a esta tribuna, nesse período de Liderança.

Por fim, quero trazer a questão do financiamento público das campanhas eleitorais. Nesse final de semana, eu li no jornal uma matéria em que o nosso colega do movimento estudantil, Sílvio Ribeiro, Presidente da União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul, comparava o financiamento público com um condomínio, em que os condôminos tirariam recursos do condomínio para investir na eleição de síndico. Então, o recurso que deveria estar sendo investido no condomínio, ou, entre aspas, o recurso que estaria sendo investido pelo Estado, nos três níveis da Federação, seja em Saúde, Educação, Segurança, Habitação, saneamento, estaria sendo deslocado - não importa em que valor ou em que percentual - dessa estrutura para o pagamento ou financiamento das campanhas eleitorais. Nós sabemos que, indiretamente, muitas vezes, infelizmente, acaba sendo mesmo pago com o dinheiro público todo o processo eleitoral. Mas fica essa indagação, acho que esse exemplo do nosso acadêmico Sílvio Ribeiro é interessante, porque ele faz uma comparação.

E essas questões todas estão aí com diferentes opiniões, inclusive, opiniões muito antagônicas, mas é importante que nós façamos um exercício. E eu, neste momento, me manifesto não em nome da Bancada, mas em Comunicação de Líder, preocupado com as articulações que caminham no sentido dessas mudanças. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, Verª Neuza, colegas Vereadores, Vereadoras, os Governos, se quiserem se fazer respeitar, devem respeitar; respeitar o Parlamento em primeiro lugar, responder aos Vereadores e às Vereadoras. Sorte tem o Ver. Besson que é ouvido na EPTC, e ele deve ser a grande exceção, Ver. Bernardino, deve haver algum milagre, porque para falar com o Sr. Senna é uma impossibilidade. Para falar com a EPTC é uma impossibilidade! Os e-mails que eu recebo dizem que o 118 deixa todo mundo pendurado no pincel. Eu fiz um Pedido de Informações que vou levar ao Ministério Público, porque o Secretário Senna não tem coragem de responder.

Um Governo para ser respeitado precisa respeitar, como, por exemplo, o que me passaram às mãos os feirantes do terminal da Praça Rui Barbosa. Tenho aqui uma carta de apoio da Associação dos Produtores de Hortigranjeiros da Ceasa; de um condomínio que fica ao lado da Praça Rui Barbosa, com a assinatura de todos os condôminos, são mais de mil assinaturas. Ver. Garcia, eu já solicitei uma reunião na CEFOR para que possamos entregar isso - na frente dos Vereadores, todos vendo, sendo filmado - para o Secretário Cecchim, do qual não quero fazer queixa, porque ele tem, em regra geral, atendido a gente, mas alguns setores ele também não tem atendido. Por isso, eu vou me obrigar a pedir uma reunião na Comissão de Economia, Ver. Dib. Estou fazendo esse pedido porque quero entregar este calhamaço, que é a voz do povo de Porto Alegre que demanda, que quer ser ouvido, e o Governo, para se respeitar, tem que respeitar os outros.

Ver. Danéris, V. Exª levou ao conhecimento do Ministério Público o funcionamento do blog do Prefeito. O blog do Prefeito é um “dois em um”: dentro do blog tem um fotolog, com mais de 50% das fotos apenas do Sr. Prefeito Municipal. Seria bom a gente dar uma olhadinha e ver como está funcionando a Comunicação da Prefeitura, se está apenas divulgando a questão do Prefeito. A Prefeitura tem que falar em nome de Prefeitura, e não é deste Governo ou daquele Governo, tem que falar das obras da Prefeitura. Então, Ver. Danéris, nós esperamos do Ministério Público, que está sempre atento... Por sinal, respondeu-lhe também sobre a questão do Plano Diretor, e está todo o processo numa única Promotoria. No sábado vamos estar na Audiência do Plano Diretor muito atentos às questões da nossa Cidade.

Eu não posso aceitar o que foi dito há pouco aqui sobre as enchentes, sobre a chuva do final de semana. Eu seria hipócrita se viesse aqui fazer cobranças que eu não pudesse cumprir se fosse Governo. O Ver. Guilherme Barbosa, da minha Bancada, foi Secretário de Obras e sabe o quanto é importante, o quanto é difícil manter uma cidade. Mas vir aqui dizer que este final de semana foi uma maravilha, que o DEP atendeu, que o DMAE funcionou como uma maravilha...! É um escândalo dizer isso para nós aqui, como se algum telespectador acreditasse nisso! Foi uma chuva incomum, teve problemas. A Bancada de oposição não está aqui para fazer cobranças daquilo que não se pode fazer num dia desses, mas não aceita que se venha aqui fazer demagogia, como faziam com o nosso Governo. Qualquer chuva que dava, qualquer enchente que tinha, era um escândalo! Nós não vamos vir hoje aqui cobrar nada, absolutamente nada; apenas vamos nos contrapor a essa demagogia que é feita aqui, como se o mundo fosse perfeito em Porto Alegre. Não é perfeito, temos muitos problemas, sim! Nós temos levantado, temos apontado caminhos, temos ajudado com o voto da oposição, inclusive para que se abrisse o diálogo com a Prefeitura e os servidores. Não está aqui um bando de nove sectários da oposição: estão aqui nove responsáveis Vereadores que cuidam de Porto Alegre; cuidaram ontem, cuidam hoje e cuidarão amanhã, independentemente de ser Governo, assim é que se faz responsabilidade. Agora, demagogia!? Desculpem-me, é inaceitável, intolerável entre nós aqui, Pares da democracia ou, pelo menos, que tentamos fazer democracia. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a euforia do Ver. Adeli Sell é fácil de ser avaliada quando nós, com calma, observamos o que ele falou aqui da tribuna em resposta àqueles que falaram anteriormente. Não haveria necessidade nenhuma de o Vereador falar com tamanho entusiasmo, se nós analisarmos os fatos. É que o Vereador é por si só espontâneo, e ele, mais uma vez, com todo o respeito, extrapolou aqui desnecessariamente.

Mas, Ver. Adeli Sell, eu também venho a esta tribuna só para... Não é fazer defesa do nosso Projeto, mas tentar, ao menos, fazer um contraponto - para não dizer uma correção - àquilo que V. Exª falou nesta tribuna. Falou que nós não deveríamos comemorar o 20 de Setembro como vitória, e sim como derrota. Eu vou me limitar, Vereador, a fazer uma leitura breve de parte do Tratado de Ponche Verde, no qual, de um lado, Duque de Caxias representava os imperiais, e, de outro, David Canabarro representava os republicanos. Veja bem V. Exª, que diz que nós não deveríamos comemorar uma vitória, e sim uma derrota. O primeiro item: “O Império pagaria as dívidas do governo republicano”. Perdedor não recebe nada do ganhador. Segundo: “Os oficiais republicanos são incorporados ao Exército brasileiro”. Veja só! Outro item: “Eram declarados livres todos os escravos que tinham lutado nas tropas republicanas”. Por que motivo, Vereador? Outro: “Seriam devolvidos todos os prisioneiros de guerra”. Por que motivo, Vereador? Outro: “Foram elevadas as taxas alfandegárias para importação do charque estrangeiro”. Um dos principais motivos da Revolução Farroupilha foi que o Império nada fazia para conter a importação do charque que vinha da Região do Prata, e aqui, em uma das condições do Tratado, o Governo aumentava os impostos de importação.

Então, com todo o respeito, não precisaria nem fazer muito discurso nesta tribuna para fazer essa defesa. Tão-somente fazendo essas leituras acho suficiente para o Ver. Adeli se convencer de que nós não comemoramos derrota. Eu nem diria muito que é vitória; nós comemoramos é o nosso grau de civismo, porque presenciamos, naquela epopéia, uma briga de irmãos, uma briga de gaúchos, em que, de um lado, estavam os republicanos e, de outro, os imperiais. Apesar das mortes, de tudo o que tivemos, sobrou-nos, acima de tudo, Ver. Adeli e demais que nos assistem, um pouco mais de civismo, porque, se o povo gaúcho hoje tem uma cultura própria, isso advém daquela época, uma época em que, podemos dizer hoje, aqueles brasileiros que moravam aqui no Sul, assim como defendiam as suas convicções, defendiam as nossas fronteiras. E, se naquele momento assinaram o Tratado de Ponche Verde, foi porque se avizinhava uma revolução, uma guerra bem maior, que todos nós sabemos, e num segundo momento o Brasil esteve junto em defesa de todo o nosso território demarcado.

E aí, Ver. Adeli, há que se registrar, por esses republicanos, que muitos moravam na região de fronteira, e aqui, quando nós todos os dias vimos nesta tribuna fazer defesas de projetos e de idéias, enfim, muitas vezes nós esquecemos, Ver. Elói Guimarães, que aqui nesta tribuna está escrito “Porto Alegre, a mui valorosa”. E há que se fazer este registro, porque esta Cidade foi tomada, num primeiro momento, pelos republicanos, retomada pelos imperiais, e nunca mais os republicanos conseguiram retomar. Então, Porto Alegre guarda essa particularidade: enquanto outras cidades do Interior, em determinados momentos, estavam tomadas por um lado e por outro, Porto Alegre resistiu e foi praticamente, durante toda a Revolução, administrada e defendida pelos imperiais.

Mas o nosso Projeto visa a dar um regramento para o Acampamento Farroupilha, valorizando essa idéia do nosso Prefeito José Fogaça de premiar todos aqueles acampados, que hoje, para acamparem, precisam apresentar um projeto cultural. Este é o nosso objetivo, e eu agradeço o apoio dos Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, lendo sempre a “Conversa sobre Política”, do Rubem Alves... (Lê.) “Meditando um pouco sobre a sabedoria nasal de Shakespeare, observei que à palavra ‘podre’ falta a precisão necessária. Há o podre das laranjas, o podre das madeiras, o podre dos peixes, o podre da carniça: todos esses são podres exteriores a nós. Mas há um ‘podre’ inconfundível, repulsivo: o podre que nos informa da decomposição que acontece dentro das nossas próprias entranhas. O ‘algo de podre no reino da Dinamarca’ nos informa da decomposição que está acontecendo nas próprias entranhas da vida política.”

Eu vou fazer agora uma manifestação que é do PCdoB, quero deixar claro...  Infelizmente, tenho que usar este espaço, porque contra o PCdoB foi feito esse ataque. Portanto não é nada contra a Bancada do Partido dos Trabalhadores e muito menos ao Partido dos Trabalhadores. Mas quero me dirigir ao Líder da Bancada do PT, e sabemos que essa posição é apenas dele. Portanto, faço-me aqui cumprir, Srª Presidenta, esta incumbência do meu Partido, o PCdoB.

O Ver. Adeli Sell, ao avaliar as negociações de alianças - e é da democracia - para a disputa da sucessão municipal de Porto Alegre nas eleições do ano que vem, considerou provocação a indicação do Deputado Estadual Raul Carrion, do PCdoB, como Vice da candidatura petista. Diz o Ver. Adeli Sell: “Carrion é um militante de base, atuante no movimento comunitário, porém não é homem de Executivo e não tem o menor perfil para a eleição majoritária.”

Ver. Adeli Sell, V. Exª sabe que faz parte do jogo político conversar com outras forças políticas. Mesmo quando se pretende ou quando já se tem uma candidatura própria – aliás, o próprio PT terá seu candidato - se conversa com outros Partidos. Portanto o Ver. Adeli Sell, quando diz que o PCdoB não está sendo sincero nesse caso, muito menos o PT. É uma contradição, e eu não acredito ser essa a posição do PT, e já manifestei isso.

(Lê): “O PCdoB lamenta a atitude desrespeitosa do Ver. Adeli Sell, que parece não considerar o direito do Partido em posicionar-se de forma independente frente às eleições do próximo ano. O PCdoB trabalha, sim, com a possibilidade de lançar o nome da Deputada Federal Manuela d’Ávila como alternativa à Prefeitura da Capital. Para isso, busca alianças com os Partidos da base de sustentação do Governo Lula, incluindo-se aí o PT. O Deputado Raul Carrion é uma das principais Lideranças do PCdoB, com grande densidade eleitoral em Porto Alegre e, pela sua trajetória e capacidade, tem condições de ocupar qualquer cargo na esfera executiva, embora o Partido não tenha feito qualquer indicação do seu nome para composição de chapa visando à eleição de 2008. Beto Rivera, Presidente Municipal do PCdoB em Porto Alegre.”

Portanto, senhoras e senhores, essa é a posição do PCdoB, e esperamos sinceramente que o Ver. Adeli Sell, por ser um companheiro da mesma luta que nós travamos, reconsidere a sua posição e externe isso publicamente, talvez não no dia de hoje, mas assim que for possível.  Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste. Prezada Verª Maria Celeste, Presidenta desta Casa, ocupo este espaço hoje para lhe pedir desculpas, pois no último dia, utilizando o tempo de Liderança, fiz fortes críticas a V. Exª em função da informação de um membro do primeiro escalão do Governo Municipal que nos disse que V. Exª estava participando ativamente da greve. Hoje veio a notícia precisa de que realmente não era Vossa Excelência. Naquele dia cobrei a sua posição como Líder e representante da Casa e venho, novamente, pedir-lhe desculpas. E a faço aqui, diante de todos os Vereadores e Vereadoras, porque acho importante esse entendimento. Quero retirar todas as palavras que lhe dirigi, Vereadora, não sei se é a melhor forma, mas internamente me julgo na obrigação de fazê-lo.

Aproveito para falar de um Projeto de Lei ao qual demos ingresso na Casa, é uma proposta de alterar a Lei Complementar nº 12, incluindo na questão o roubo de fios de cobre no Município de Porto Alegre. Queremos também instituir um disque-roubo de fios e cabos, para atendimento de denúncias de roubos, estocagem, distribuição ou revenda de fios, cabos de cobres de alumínio e postes da rede elétrica. O que nos inspirou a fazer esse Projeto foi um cidadão que se utilizou do Disque-Pichação, que, através do anonimato, deu um certo suporte. Há pessoas que vêem alguém roubando, mas não sabem para quem denunciar; e o Disque-Pichação ajudou na diminuição das pichações. O objetivo desse Projeto é profilático, é o de ajudar o Executivo a minimizar isso que está virando uma epidemia não só em Porto Alegre, mas em todo País, porque há uma clientela cativa que compra esses equipamentos roubados.

Então, é um Projeto simples, singelo, mas que vem contribuir, e muito, nessa questão. Os denunciantes terão direito ao anonimato, porque as pessoas - hoje mais do que nunca - têm medo de se expor. Então, aos poucos, temos que inverter essa lógica de, a cada dia que passa, valorizarmos a malandragem, a pilantragem, a safadeza, e os homens de bem ficarem com medo dessa situação - já que são a grande maioria da nossa população. Nós não podemos ficar acuados, com medo e receio de, ao ver alguma coisa, denunciar. Essa é a nossa contribuição.

Presidenta, mais uma vez reitero minhas desculpas a Vossa Excelência.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada, Ver. Professor Garcia, não poderia esperar outra atitude de V. Exª, que prima sempre pela democracia deste espaço e pela verdade. Muito obrigada.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, a Tribuna Popular hoje foi contemplada com a visita de duas pessoas que trabalham com as crianças e continuam denunciando a mão-de-obra infantil em trabalhos, muitas vezes, forçado, muitas vezes deformante e que levam a Lesões por Esforço Repetitivo (LER) em crianças. Eu tenho certeza de que a maioria dos Vereadores desta Casa compartilha da opinião de que Porto Alegre trata muito mal suas crianças, especialmente as mais necessitadas. As evidências são inequívocas: a falta de creches, as crianças nas sinaleiras, a violência intrafamiliar de crianças - algo denunciado amplamente pela imprensa - e, principalmente, o uso da mão-de-obra da criança. Sob qualquer ponto de vista em que a questão da criança seja revisada, Ver. Dr. Goulart - Vossa Excelência que é pai e foi pai recentemente -, observaremos que as crianças de Porto Alegre são, historicamente, muito maltratadas pelos Governos da nossa Cidade. Então, a questão a ser tratada, sob qualquer ponto de vista, chega a essa conclusão.

Um exemplo é a forma como são escolhidos os Conselheiros Tutelares, uma vez que ela contempla os interesses das pessoas que serão empregadas, com salários de R$ 3.500,00 ou R$ 4.000,00; contempla o interesse dos cabos eleitorais acoplados ao Conselheiro Tutelar; contempla os interesses dos Partidos que sustentam as campanhas políticas dos Conselheiros Tutelares, campanhas essas pré-moldadas e pré-montadas por uma lei que manteve, inclusive, exatamente essa hegemonia do Partido e dos interesses. Só que se esqueceram das crianças! E com o aumento de 25% do número de cargos foi jogado pela janela esse tipo de escolha. Sou frontalmente contra a eleição! E mais - o que é pior: o abastardamento da eleição, comprovado em audiências públicas, em todas as denúncias, maciças, que se seguiram contra a forma de escolha! E, por um acordo não sei de quem - nessa hora ninguém aparece para o acordo, Ver. Haroldo -, nós temos uma eleição em Porto Alegre que vai providenciar, com muito dinheiro, o transporte, o financiamento das propagandas dos candidatos a Conselheiro Tutelar. Mais ou menos já se sabe, Ver. Vendruscolo, quais são os que vão ser eleitos.

Então, eu estou propondo a esta Casa que da próxima vez - não nesta eleição agora - seja por concurso público transparente; pelo sistema do mérito, da capacitação e jamais por um sistema que foi deturpado, abastardado, foi demolido não só pela sua forma na nascente, mas principalmente porque, em toda a visão, em toda a busca de um processo que se impõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente, só houve dois esquecidos: a criança e o adolescente.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje eu desejo elogiar uma pessoa que eu acho do mais alto nível, da mais alta dignidade, da mais alta competência, da mais seriedade. Eu estou falando do Dr. Pedro Gus, Secretário Municipal da Saúde. Eu conheço Pedro Gus desde jovem, acompanhei a sua vida e de seus irmãos, que são médicos também. Pedro Gus, Diretor do Hospital de Clínicas, trabalho excepcional; Pedro Gus, Diretor da Faculdade de Medicina, eu acho que não é um título para ser menosprezado, deve ser muito bem avaliado, porque eu acho que a figura mais importante da sociedade é o professor, e o Professor Pedro Gus foi o Diretor da Faculdade de Medicina no ano do seu centenário inclusive.

Eu ouço falar tanto sobre as deficiências da Saúde em Porto Alegre, e é verdade, há deficiências, mas algumas coisas precisam ser esclarecidas. Quando falo que o Governo do Estado tem que pagar os 30 milhões de reais que deve à Prefeitura, tem que contar que esses 30 milhões começam com o ex-Governador Olívio Dutra, que também foi condenado a pagar, mas, como não há dinheiro, não se paga. É preciso dizer que, no ano de 2003, a Prefeitura passou a receber menos dinheiro do que no ano de 2002; e, no ano de 2004, fizeram um acerto na distribuição dos recursos que vêm do Ministério da Saúde para, em nome da Prefeitura, distribuir para o Hospital de Clínicas e para o Grupo Hospitalar Conceição. E, nesse acerto, a Prefeitura saiu perdendo, tanto que, até no ano de 2006, recebeu menos do que em 2002, e, neste ano de 2007, se eu contar o primeiro quadrimestre e  multiplicar por  três,  não vai chegar à previsão orçamentária da Prefeitura.

Para falar no PAM-3: ele não se deteriorou de repente, ele se deteriorou ao longo dos 16 anos em que não foi cuidado, ele se deteriorou ao longo dos 16 anos em que contrataram médicos por carta-contrato, às vezes, sem necessidade e de forma ilegal. O Pronto Socorro foi recuperado, foi cuidado pelo esforço dos seus servidores, pelo esforço dos seus médicos. O PAM-3 funciona pelo esforço dos seus servidores. Agora nós só dizemos que o Secretário Pedro Gus não resolveu o problema, que a Prefeitura perdeu o dinheiro! Não, a Prefeitura não perdeu nada! É que o Governo só vai entregar o dinheiro com um projeto aprovado, provando que é possível fazer a recuperação sem interromper as atividades do PAM-3, e também vai ampliar o prédio em 1.400 ou 1.300 metros quadrados, o que vai melhorar muito mais. Mas é mais fácil dizer que agora não  funciona.

O Secretário Pedro Gus tem direito a férias como qualquer outra figura humana. Ele já estava com férias preparadas, passagens compradas e desistiu, porque tinha que cuidar da Saúde. No passado, quando fui Prefeito, também eu tinha uma passagem já à minha disposição, com estada paga, com tudo, e, de repente, eu pressenti que não deveria sair de Porto Alegre. Não saí, é o que ele está fazendo agora, está dando o melhor de si, todo o seu tempo, a sua saúde, a sua inteligência, para que a Saúde em Porto Alegre melhore, haja vista os mutirões que se realizaram no início da Administração Pedro Gus em toda Cidade. E, realmente, pessoas que esperavam um ano, dois anos uma cirurgia encontraram a oportunidade da cirurgia e a recuperação de que tanto precisavam. Portanto, o meu carinho, o meu apreço, o meu respeito, a minha admiração por essa extraordinária figura que é o Dr. Pedro Gus, Secretário da Saúde do Município de Porto Alegre. Saúde e PAZ, Pedro Gus, e sucesso também!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a fala do Ver. João Antonio Dib, concluem-se as Lideranças inscritas.

Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há 18 Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.                     

 

(Encerra-se a Sessão às 17h06min.)

 

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